A Prefeitura de Araçatuba vai promover duas audiências públicas na Câmara de Vereadores nesta semana. Na quinta-feira (26), às 19h, a Secretaria Municipal de Saúde prestará contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. Já na sexta-feira (27), às 10h, será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar relatórios de finanças correspondentes ao mesmo período.
A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais.
A secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, deverá comparecer à Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de janeiro a abril de 2022, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas nesse período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) ou o secretário municipal da Fazenda, João Esgalha, estará na Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
As prestações de contas também serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site
www.aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Divulgação
