Maus-tratos: aprovada proposta que proíbe condenados de adotar animais

Os quatro itens constantes na Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano foram aprovados nesta segunda-feira (25) pelos vereadores de Araçatuba.

Apresentado pela vereadora Regininha (Avante), foi aprovado o projeto de lei que cria no município a campanha “Coração da Mulher”, a ser celebrada na última semana do mês de setembro para coincidir com o Dia Mundial do Coração, comemorado em 29 de setembro.

Pelo texto aprovado, a ação tem por objetivo orientar o público feminino sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças cardiovasculares, por meio de palestras, exames clínicos e verificação de pressão arterial.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) obteve o apoio do Plenário para aprovação de um projeto de lei que proíbe a adoção de animais – bem como a retomada de guarda - por pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), pela prática de maus-tratos contra os bichos.

Os parlamentares aprovaram a proposta do vereador Dr. Jaime (PSDB) que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo e Social Araçá, fundado no dia 20 de fevereiro de 2002. A instituição promove atividades esportivas com crianças e adolescentes visando à relevância pública e social.

Por fim, o Grande Oriente de São Paulo, instituição maçônica mais antiga presente no Estado, será contemplada com o Diploma de Honra ao Mérito concedida pelo Legislativo araçatubense. A propositura, aprovada por unanimidade, é assinada pelo vereador Dr. Alceu (PSDB).