Prefeitura de Birigui decreta intervenção municipal e assume direção da Santa Casa por 180 dias

A Prefeitura de Birigui decretou, no final da tarde desta sexta-feira (25/02), a intervenção administrativa na Santa Casa do município por pelo menos 180 dias. A medida tem como objetivo restabelecer e assegurar um atendimento médico hospitalar digno à população usuária do SUS.

O prefeito Leandro Maffeis garante que nenhum serviço será prejudicado e que nenhuma OSS estará à frente do hospital, referência para 10 municípios da região, durante a vigência do decreto. “A população pode ficar tranquila que ninguém será desassistido em nenhum atendimento”, disse.

Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS Irmandade da Santa Casa ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser do Executivo, com auxílio de uma Comissão de Intervenção, tendo como interventor Alex Brasileiro, nomeado pela Prefeitura.

IRREGULARIDADES

Dentre os motivos para a intervenção estão: a falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários, com registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos, ausência de medicamentos e materiais e demora no atendimento.

A recorrente recusa da entidade em receber pacientes do Pronto Socorro pela CROSS. Está em investigação policial a morte de uma mulher ocorrida no dia 20 de janeiro, cuja transferência não foi autorizada pela Irmandade da Santa Casa, mesmo havendo “vaga zero”, ou seja, obrigatoriedade de atendimento.

Credenciamento irregular de UTI tipo 2, sendo que deveria haver aparelho de hemodiálise no hospital; o não saneamento das dezenas de apontamentos do Tribunal de Contas; e investigações ainda em curso contra a entidade referente ao desvio milionário de verba pública, desvendado pela operação Raio-X.

O decreto aponta ainda que a intervenção acontece em virtude das irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos, e ainda pela não retomada das cirurgias eletivas, previsto em convênio.

MEDIDAS

O prefeito explica que antes de determinar a intervenção, foi buscado o diálogo por diversas vezes junto à direção da OSS e até notificações foram enviadas a fim de sanar as irregularidades nas prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, mas permaneceram inertes.

“Assumir a Santa Casa é um enorme desafio, mas diante da situação em que se encontra a gestão do hospital, é impossível fechar os olhos e consentir com o descaso à população. Determinei uma auditoria em todos os contratos vigentes e relatórios deverão ser enviados ao Ministério Público”, afirmou Maffeis.