O vice-presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Maurício Bem Estar (PP) conduziu os trabalhos da audiência pública de Finanças, realizada pela Prefeitura da cidade, no plenário do Poder Legislativo, na manhã desta quinta-feira (24/02). O secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, foi quem divulgou o balanço das receitas e despesas efetuadas pela administração municipal no terceiro quadrimestre de 2021. O vereador Dr. Jaime (PSDB) acompanhou a prestação de contas.
Conforme os relatórios financeiros apresentados, entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, o Município arrecadou R$ 221,4 milhões e gastou R$ 227,9 milhões.
As principais receitas no período foram R$ 43 milhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 34,6 milhões correspondentes ao Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e R$ 27,2 milhões relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
As despesas com pessoal e encargos no terceiro e último quadrimestre de 2021 totalizaram R$ 101,3 milhões, os investimentos somaram R$ 15,5 milhões e a amortização de dívidas consumiu R$ 6,6 milhões. Do montante gasto no quadrimestre, R$ 77,1 milhões foram na Educação, R$ 56,5 milhões com a Saúde, R$ 21,4 milhões com Urbanismo e R$ 21,1 milhões na Administração.
Entre os meses de setembro e dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores registrou uma despesa liquidada de R$ 17,3 milhões, a autarquia Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) de R$ 8,2 milhões e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) de R$ 4,4 milhões.
As dívidas do Município no final de 2021 somaram R$ 259,8 milhões, dos quais R$ 119 milhões correspondentes à Previdência, R$ 9,6 milhões com o Banco do Brasil, R$ 34,8 milhões com a Caixa Econômica Federal, R$ 11,4 milhões com o programa Desenvolve SP, R$ 14,3 milhões com a Receita Federal, R$ 59,7 milhões relativos aos precatórios da Prefeitura e R$ 10,6 milhões devidos de precatórios do Daea.
A audiência pública de finanças atende ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do Executivo a demonstração e avaliação públicas do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis no site
www.aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Angelo Cardoso
