Plenário aprova questionamentos sobre a educação municipal

A rede municipal de ensino foi tema de dois requerimentos de informações oficiais aprovados na 3ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (21/02). As solicitações são de autoria do vereador Luís Boatto (MDB) e geraram debate no plenário. Ao todo, foram aceitos 12 pedidos de informações, que serão encaminhados à Prefeitura.

Um dos requerimentos assinados pelo vereador Luís Boatto refere-se ao contrato firmado pela Prefeitura com a empresa A3G Idiomas para a oferta de aulas de inglês aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das escolas municipais.

De acordo com o parlamentar, o ensino de inglês na rede municipal teve início em março do ano passado, mesmo diante do impedimento da empresa contratada de utilizar materiais didáticos com a metodologia CNA. “O contrato, que tem vigência de 12 meses, foi assinado em abril de 2020, no valor de R$ 1,2 milhão”, anunciou Luís Boatto.

Ele quer saber quem era o gestor responsável pelo contrato, o número de alunos contemplados com as aulas de inglês, os nomes do coordenador e dos professores que ministravam essas aulas, o período de contratação, o valor pago até o momento, quando a Secretaria Municipal de Educação soube do problema com os materiais didáticos e quais as providências tomadas para não prejudicar o aprendizado dos alunos.

“Muitos alunos têm o sonho de aprender uma língua estrangeira. Então, não podemos brincar com o sonho dessas crianças”, disse o vereador.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Dr. Jaime (PSDB) também se manifestou. “Vamos aguardar a resposta ao requerimento e, nesse caso, discuti-la quando vier. Se estiver tudo correto, e eu penso que está, será a vez do acusador pedir desculpas pelas acusações que fez”.

Outro requerimento de autoria do vereador Luís Boatto questiona o cumprimento da Resolução da SME (Secretaria Municipal de Educação) nº 9/2019, que dispõe sobre o número de alunos por classe nas escolas municipais de educação básica de Araçatuba, e da Lei Federal nº 14.254/2021, que determina o acompanhamento integral dos alunos com transtorno de aprendizagem. “Chegou ao nosso conhecimento casos de descumprimento dessas normas”, alegou o parlamentar.

Luís Boatto assina ainda documento em que pede a relação de funcionários estatutários exonerados de 2017 a 2022 e a quantidade de processos administrativos em andamento na Corregedoria Municipal.

SAÚDE –

Quatro requerimentos de informações oficiais aprovados na 3ª Sessão Ordinária do ano foram apresentados pelo vereador Evandro Molina (PP). Um deles questiona a ausência de atendimento médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Iporã das 16h às 19h. “A zona sul já foi prejudicada com o fechamento do Pronto Atendimento do bairro São João. Aí a população chega na UBS e não tem médico”, denuncia o parlamentar.

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) disse que também esteve no local. “A gerente da unidade me disse que o médico estava de férias”, informou. O vereador Dr. Jaime (PSDB) pediu cautela. “Não podemos acusar as pessoas antes de apurar os fatos. Senão, por que fazer o requerimento?”, indagou. E o vereador Arlindo Araujo (MDB) afirmou que requerer informações é um dever do parlamentar.

O transporte de alunos da rede estadual de ensino, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Organização Social Irmandade Santa Casa de Birigui, e a relação de servidores municipais, funcionários contratados e empresas terceirizadas que prestam serviço no Pronto-Socorro Municipal são os temas das demais solicitações assinadas pelo vereador Evandro Molina.

COVID-19 –

O vereador Arlindo Araujo (MDB) é o autor de três requerimentos de informações oficiais aceitos pelo plenário na sessão de segunda-feira (21/02). Dois deles também se referem à saúde municipal: o primeiro questiona a falta de divulgação de resultados de exames de Covid-19 e o segundo indaga a fila de espera para a realização de exames de ressonância magnética. Arlindo Araujo pergunta ainda sobre a participação financeira da administração municipal na manutenção do Instituto para Cegos Santa Luzia.

Um requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV) e outro do vereador Maurício Bem Estar (PP) completam a lista de solicitações aceitas na última sessão ordinária da Câmara de Araçatuba. Zanatta quer saber se o trabalho realizado por organização social no Pronto-Socorro Municipal é fiscalizado pela Prefeitura. Já Maurício questiona as ações que a Prefeitura tem adotado junto ao Governo do Estado para a retomada das cirurgias eletivas na Santa Casa da cidade.