Cinco matérias recebem aprovação na 23ª sessão ordinária

BIRIGUI - Os vereadores finalizaram a sessão ordinária da noite de ontem, 14, com a aprovação de cinco projetos de lei. Ao todo, nove assuntos foram colocados em discussão.

Entre os projetos aprovados está o pedido do Poder Executivo para investimentos na obra do Centro de Convenções e Eventos. O prédio está em construção no Jardim Alto dos Silvares e deve receber agora aditivo contratual de R$ 91.831,64, por meio da aprovação da inclusão de crédito adicional especial nas leis que tratam do orçamento do município.

Homenagens póstumas

As outras quatro matérias aprovadas na reunião são referentes a homenagens póstumas concedidas por meio da denominação de vias e dispositivos:

- denominação de Rua Jair Alves de Oliveira para a Rua Projetada F do Residencial Oliveira, proposta pelo vereador Benedito Dafé (PSD);

- denominação de Rotatória Pedro Lopes Canteiro “Pedro Galego” ao dispositivo que fica no entroncamento das vias Avenida José Agostinho Rossi, Avenida Sílvio Guarnieri e Rua Fernando Castilho, no Bairro Jandaia; por meio de projeto do vereador Marcos da Ripada (PSL);

- denominação de Avenida Cabo Luiz José Vito Filho para a Avenida B do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima, proposta pelo parlamentar Cabo Wesley (PSL);

- denominação de Rua Alzira Vizioli Canassa para a Rua 1A do Jardim Itália, também de autoria de Cabo Wesley.

Reagendados

Dois itens da pauta tiveram a votação remarcada para reuniões futuras. 

Um deles trata da instituição do Projeto Pomarização Urbana, voltado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas para ampliar as áreas verdes do município. O documento, que volta à pauta no dia 13 de outubro, é assinado por Marcos da Ripada e outros dez vereadores: Dafé, Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Santelli (PV), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Drª Osterlaine (DEM), Pastor Reginaldo (PTB), Si do Combate ao Câncer (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley.

A outra proposta com votação reagendada, essa para o dia 5 de outubro, é a que altera lei de 2015 sobre a proibição de queimadas no município para endurecer as penalidades aos responsáveis por queimas danosas ao meio ambiente. O projeto tem como autores Dafé, Fabiano Amadeu, Zé Luis Buchalla, Marcos da Ripada, Drª Osterlaine, Paulinho do Posto (Avante), Si do Combate ao Câncer e Cabo Wesley.

Retirados de tramitação

Outros dois projetos colocados ontem em discussão foram retirados de tramitação por seus próprios autores. Ambos não receberam parecer favorável do setor Jurídico da Casa, assim como das comissões permanentes responsáveis pela avaliação da proposta, por tratarem de demandas de competência exclusiva do Poder Executivo, como a atribuição de medidas administrativas.

É o caso do projeto que determinava a garantia de vagas em creches do município para crianças filhas de “mães solo”, protocolado na Casa pelo vereador Wagner Mastelaro.

A outra matéria retirada promovia acréscimos à lei de 2015 sobre a implantação de política pública no eixo da sustentabilidade. O documento instituía que a construção de imóveis públicos destinados a repartições e serviços municipais contemplasse a instalação de painéis solares para autossuficiência energética. Também de iniciativa do vereador Mastelaro, o projeto contava também com as assinaturas de Tody da Unidiesel, Fabiano Amadeu, Vadão da Farmácia (PTB), Zé Luis Buchalla, Paulinho do Posto e Drª Osterlaine.

Agenda

No mês de setembro a Câmara conta com três sessões ordinárias. A terceira e última será promovida no próximo dia 21.