Foto:DivulgaçãoO Hospital Municipal da Mulher João Luís de Jesus Rosseto, de Araçatuba, vai suspender a realização de mamografias a partir da próxima segunda-feira (30), porque o município decidiu não renovar o contrato com a empresa Ambrósio & Ambrósio Radiologia Ltda EPP, que realizava os exames para a Prefeitura desde 2009.
As mulheres que necessitam fazer o exame pela rede pública terão de aguardar a retomada do serviço, após a realização de uma licitação para a contratação de uma nova empresa. A Prefeitura não precisou quanto tempo isso deve demorar.
Segundo funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, o município não está fazendo o agendamento de mamografias desde março, o que indica que o município já tinha disposição de não renovar o contrato com a prestadora de serviço.
A empresa que presta os serviços de mamografia no Hospital da Mulher venceu a licitação em 2014 e, de acordo com a lei 8.666/93, o contrato poderia ser aditado até junho de 2019. A empresa recebia R$ 27 mil mensais para fazer entre 25 e 30 exames por dia. O mamógrafo e o aparelho de CR, que faz a digitalização das imagens, são da empresa.
O contrato da Ambrósio & Ambrósio com a Prefeitura foi assinado em junho de 2014, no valor de R$ 22.916,67 por mês. Em 2015, quando foi renovado, foi alterado para R$ 24.831,00.
Em março de 2016, foi feito um aditivo de 12,08%, porque a empresa passou a ser responsável pelos laudos dos exames, que até então eram feitos por um médico contratado pelo município. Com isso, o valor do contrato passou a ser de R$ 27.831,00.
Quando o contrato venceu novamente, em julho de 2016, foi prorrogado por mais um ano, e o valor passou dos R$ 27.831,00 para R$ 27.000,00, seguindo os parâmetros da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em julho de 2017, foi feita mais uma renovação, até dezembro daquele ano, quando renovaram o contrato apenas por quatro meses, porque a Prefeitura havia iniciado a licitação para a contratação de Organização Social para gerenciar os serviços do Hospital da Mulher, após rescisão do contrato do município com a Associação das Senhoras Cristãs (Hospital Benedita Fernandes), que até então geria o HM. A licitação, no entanto, não foi bem-sucedida.
Em fevereiro deste ano, a empresa solicitou um reajuste, passando dos atuais R$ 27 mil para os R$ 33.922,80. Em nota, a Prefeitura informou que não é possível conceder o reajuste, porque o contrato prevê a utilização do valor da tabela unificada do SUS para definição de valores. (Veja, na íntegra, a nota enviada pelo município).
O pedido de reajuste, segundo os proprietários da empresa, refere-se aos aditivos de 2016 e 2017. A advogada da empresa, Yáscara Martin, afirma que este reajuste é devido e pode ser cobrado judicialmente, mesmo que a Prefeitura não renove o contrato com a empresa.
Ela explica que, de acordo com cláusula prevista no contrato, o reajuste é automático, decorrente da renovação. “Só que a Prefeitura de Araçatuba espera a empresa requerer”, disse. “Não concedendo os reajustes nos prazos acordados, o gestor onera os cofres municipais, pois, no caso de eventual ação judicial de cobrança, além do pagamento dos valores corrigidos com juros, ainda há a incidência de honorários advocatícios, o que pode ser considerado ato de improbidade”, completou.
Ainda segundo Yáscara, a Prefeitura de Araçatuba chegou a solicitar que os exames de mamografia fossem realizados em uma clínica própria, e não mais no Hospital da Mulher, que estaria gastando muito com energia elétrica. A empresa providenciou um local para prestar o serviço, mas o município informou, depois, que não iria renovar o contrato.
A Ambrósio & Ambrósio passou a prestar serviços à Prefeitura de Araçatuba em 2009. Em 2014, venceu novamente a licitação. A empresa presta serviços também aos municípios de Araçariguama, Cajamar, Campo Limpo, Várzea Paulista e Cotia, no Estado de São Paulo, e nas cidades paranaenses de Apucarana e Pontal do Paraná.
Também no setor de radiologia, o município de Araçatuba possui um contrato com a Tomoson para realização de exames de raio X, tomografia e ressonância magnética. No contrato disponível no site da transparência (www.aracatuba.sp.gov.br), não está especificado se a empresa pode realizar mamografias.
Desde setembro do ano passado, o Hospital da Mulher não realiza mais partos, que passaram a ser feitos na Santa Casa de Araçatuba. No HM, além das mamografias, que deixarão de ser feitas no local a partir de segunda-feira, funciona o Banco de Leite Municipal e o serviço de lavanderia.
NOTA DA PREFEITURA
Prezados Senhores,
Trata-se de informações sobre o Contrato SMSA/DPAAC nº 062/2014, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Radiologia em mamografia a serem fornecidos à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araçatuba, para prestar serviço no Hospital Municipal da Mulher “Dr. João Luis de Jesus Rosseto”.
A Empresa contratada apresentou em 16 de fevereiro de 2018, pedido de reajuste financeiro de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) para R$ 33.922,80 (Trinta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).
Foi pactuado no quarto Termo Aditivo a utilização do valor da tabela unificada do SUS para definição de valores, o que leva a entender pela não possibilidade de atendimento ao solicitado pelo requerente.
A Secretaria Municipal de Saúde vem trabalhando incansavelmente no sentido de atender as recomendações dos órgão de controle externo, assim como, ao Conselho Municipal de Saúde que através da Comissão de Finanças realizou apontamentos em relação ao Contrato questionado, quanto a forma de execução.
Com o objetivo de buscar sempre o melhor atendimento à população a opção foi pela abertura de novo procedimento licitatório, onde a equipe técnica vem trabalhando o Termo de Referência no sentido de modificar a forma de prestação de serviços, com maior e ampla resolutividade para que o paciente saia com o diagnóstico concluído.
