Campanhas de bem-estar animal são tema de requerimento aprovado

Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (16), durante a fase do Grande Expediente da 25ª sessão, sete requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

O vereador Boatto (MDB) é autor de três requerimentos. No primeiro deles, ele solicita a cópia da matrícula do imóvel que abriga atualmente o prédio da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Enoy Chaves da Costa, no bairro Panorama.

No mesmo requerimento, ele pede ainda cópias do processo referente ao pagamento desse terreno; comprovante do pagamento do precatório, informando em que conta foi efetuado o pagamento; e solicita a planta de construção do prédio dessa unidade de ensino.

No requerimento seguinte, com base na informação de que a Prefeitura de Araçatuba adiantou a servidores municipais, em 2020, o valor de aproximadamente R$ 2 milhões, o vereador Boatto pede o envio de cópias das prestações de contas encaminhadas pelos servidores no ano passado, com as notas fiscais que descrevam detalhadamente os gastos, juntamente com cópias das notas de empenho dos valores adiantados a cada servidor e o respectivo comprovante de depósito em sua conta corrente.

Campanhas que visem ao bem-estar animal foram tema do terceiro e último requerimento apresentado pelo vereador Boatto. No documento em questão, ele pergunta se atualmente a Prefeitura desenvolve ações de conscientização pública quanto à necessidade de esterilização e vacinação de animais, bem como a questões referentes ao abandono, à adoção e ao atendimento dos animais maltratados e doentes.

Boatto quer saber ainda se há ou houve convênios ou parcerias com clínicas veterinárias particulares, associações protetoras de animais e empresas públicas e/ou privadas para o desenvolvimento de ações em prol do bem-estar animal.

TECNOLOGIA

O vereador Lucas Zanatta (PV) é autor de dois requerimentos de informações oficiais.

No primeiro deles, Lucas Zanatta quer saber o período de vigência do contrato firmado entre a Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea e a empresa ASP Tecnologia de Sistemas Ltda., no valor de R$ 109.185,54, para prestação de serviços de licença de uso de programas de informática. Zanatta pergunta ainda se havia outra empresa contratada para a realização desses serviços.

No outro requerimento aprovado em plenário, também proposto por ele, o vereador Lucas Zanatta repercutiu a rescisão do contrato de gestão do Pronto-Socorro Municipal, até então sob responsabilidade da Organização Social de Saúde Irmandade da Santa Casa de Birigui.

Nesse requerimento, ele quer saber quais as questões administrativas foram encontradas e que não permitiram a continuidade do contrato celebrado pela Prefeitura com a Irmandade da Santa Casa de Birigui; quais prejuízos causados ao erário, em termos financeiros e de atendimento; e qual o valor da rescisão do contrato de gestão.

MEDICAMENTOS

O vereador Arlindo Araujo (MDB) é autor de dois requerimentos aprovados durante a 25ª sessão ordinária do ano.

Em um deles, Arlindo Araujo pergunta quantos servidores municipais ocupam funções gratificadas; qual o valor despendido mensalmente pelo Executivo Municipal com esse tipo de pagamento; e solicita o envio da relação contendo os nomes desses servidores, com os respectivos cargos e funções gratificadas exercidas.

No outro documento aceito em plenário, o vereador Arlindo Araujo descreve reclamações sobre demora na entrega de medicamentos adquiridos por meio de mandados de segurança. Ele quer saber quais medicamentos são fornecidos pelo Município por determinação judicial; qual o valor desembolsado mensalmente pela administração municipal; e até quanto tempo um paciente tem aguardado para receber do município o medicamento fornecido por mandado.