Vereadores aprovam projeto que institui fundo municipal para adquirir vacinas contra a Covid-19

Os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo que institui o Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas contra a COVID-19 (Funcovid-19) no âmbito do município de Araçatuba. A proposta foi uma das três matérias aceitas na 19ª sessão ordinária, ocorrida nesta segunda-feira (7/6).

Conforme a justificativa, a meta é arrecadar R$ 13 milhões de reais para a compra de 220 mil doses de vacinas. O Executivo ainda informa que lançou uma campanha sobre o tema, envolvendo empresários locais visando conseguir uma ação estratégica para enfrentar a Covid-19 em benefício da população local. O público a ser imunizado com as vacinas a serem adquiridas pelo município é a população adulta da cidade, com idade entre 18 e 59 anos, que não faz parte do grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

COMDICA

Em regime de urgência, outro projeto de lei do Executivo aceito altera dispositivos da lei municipal nº 3.434, de 6 de março de 1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O novo texto inclui no conselho um representante da secretaria municipal de Assuntos Jurídicos.

Também foi aprovado projeto de lei, assinado pela Prefeitura, que dá a denominação de Centro de Especialidade em Saúde Auxilium ao ambulatório de especialidades médicas instalado na Rua Dona Ida, nº 1.350, no bairro Aviação. O texto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB).

Foi adiado por cinco sessões o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a doadores de medula óssea no município.

A pedido do autor, vereador Boatto (MDB), foi retirado o recurso que pedia a reconsideração do projeto de lei que cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal.