O advogado Dr. Nava protocolizou na Câmara, na tarde desta sexta-feira (16/4), a defesa preliminar do prefeito Dilador Borges (PSDB). Uma Comissão Processante (CP) em andamento na Casa apura se o chefe do Executivo cometeu infração político-administrativa ao adquirir 16 veículos para a secretaria municipal de Saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo o advogado do prefeito, os documentos trazem todos os detalhes acerca da licitação, assim como os instrumentos legais que disciplinam a remessa de gastos durante a pandemia. O prazo para a entrega dos documentos se encerraria na próxima segunda-feira (19/4).
A partir do recebimento dessa documentação da defesa, a Comissão Processante terá cinco dias para analisar e decidir se prosseguirá com a apuração. Caso decida pelo arquivamento, essa decisão deverá passar por análise do Plenário da Casa.
O pedido de instalação de CP para apurar possível infração político-administrativa por parte do prefeito foi feito pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves no último dia 15 de março.
A Comissão Processante é formada pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) – presidente; Maurício Bem Estar (PP) – relator; e Wesley da Dialogue (Podemos). O prazo para concluir os trabalhos é de 3 meses.
Foto: Angelo Cardoso
