29/12/2020 às 16h45min - Atualizada em 29/12/2020 às 16h45min

Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19

A medida foi prolongada até 30 de junho de 2021, a fim de aumentar a oferta e reduzir custos de bens destinados ao tratamento da doença

Governo do Brasil
O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos e insumos - Foto: Agência Brasil
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da Covid-19. A prorrogação foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada na última terça-feira (29/12) no Diário Oficial da União, na Resolução Gecex 133/2020.

A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.

O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater o novo coronavírus, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro.

A resolução 17/2020 também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.

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