10 requerimentos foram aprovados na 23ª sessão

 Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (17), durante a 23ª sessão ordinária do ano, dez requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB).

O vereador Professor Cláudio (PMN) é autor de dois requerimentos. No primeiro, ele pede informações sobre os exames realizados pela Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, responsável pela gestão da atenção básica na saúde em Araçatuba.

O autor quer saber quais exames a OSS está realizando no município; se há algum específico que não faz; se o prefeito tem conhecimento de que o prazo para entrega dos resultados de exames tem chegado a 30 dias; e pediu ainda a cópia do contrato e dos termos aditivos celebrados entre a Prefeitura e a organização.

Em outro requerimento, o vereador Professor Cláudio pede informações sobre a celebração de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) relativo às obras de canalização do prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

TRANSTORNOS

O vereador Arlindo Araújo (MDB) apresentou três requerimentos aprovados durante a 23ª sessão. Os serviços realizados pela OSS Mahatma Gandhi também foram tema de um dos pedidos de explicações feito pelo parlamentar, em parceria com o vereador Cido Saraiva, do mesmo partido.

O requerimento tem como base denúncias apresentadas por um representante de laboratórios de análises clínicas no Conselho de Saúde no tocante à coleta de sangue e urina de pacientes por profissionais da organização de saúde que não têm formação técnica tampouco treinamento para tal finalidade, causando transtornos para os usuários.

Relatos trazidos pelos vereadores no requerimento apontam ainda que teria havido sumiço de material coletado e de resultado de exames; atrasos na entrega de análises; pacientes sendo obrigados a fazer coleta de sangue nas Unidades Básicas de Saúde, sem poder escolher fazer o procedimento nos laboratórios conveniados; e não renovação dos contratos com os laboratórios conveniados, causando danos ao município.

Com base nessas informações, os autores querem saber qual a atitude da administração municipal diante das denúncias; se antes do fim contrato, os usuários estariam recebendo guias para usar os laboratórios conveniados e por que a Prefeitura não teria feito a renovação do convênio com os laboratórios credenciados.

A situação de abandono do antigo prédio do Pronto-Socorro Municipal e o asfaltamento e recuperação de vias públicas no município foram temas de outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo.

CONTAMINAÇÃO

Uma possível contaminação do Córrego Machadinho levou o vereador Lucas Zanatta (PV) a apresentar um requerimento ao prefeito Dilador Borges. O gabinete do parlamentar recebeu fotos que mostram a presença de espuma branca em um dos trechos do curso d´água ao lado da Avenida Pompeu de Toledo.

De acordo com as informações repassadas ao gabinete do vereador Lucas Zanatta, o problema tem sido frequente. Lucas quer saber se a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem conhecimento desse problema.

CASTRAÇÃO

O programa de castração do Centro de Controle de Zoonoses é tema de um requerimento de informações apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL).

O parlamentar quer saber quantos gatos são castrados mensalmente pelo CCZ; quantos foram submetidos a esse procedimento em 2019; qual número de gatos aguardam a esterilização e por que os cães não são castrados.

COVID-19

O vereador Dr. Alceu (PSDB) é responsável por dois requerimentos aprovados. No primeiro, Dr. Alceu pergunta a quantidade de testes rápidos adquirida pelo município; quais os critérios para realização das testagem; e se é possível fazer o teste em massa, como ação preventiva. No outro pedido de explicações, Dr. Alceu pergunta se o estacionamento do Núcleo de Gestão Assistencial 2 (NGA-2), no bairro Morada dos Nobres, está fechado e se pacientes em atendimento podem utilizá-lo.

QUEIMADAS

Denúncias sobre frequentes queimadas realizadas próximas ao Cemitério Parque Jardim da Luz levaram a vereadora Beatriz (Rede) a apresentar um requerimento de informações oficiais durante a última sessão ordinária.

Com base em lei municipal que trata da proibição de queimadas no município, alertando inclusive para a punição de quem for identificado promovendo tal prática, Beatriz quer saber se a Prefeitura tem conhecimento das queimadas e se alguém já foi responsabilizado.