Cultura disponibiliza até dia 28 formulário para aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Araçatuba disponibilizou, na última  sexta-feira (14), formulário para envio de sugestões para a aplicação de recursos vinculados ao inciso III do artigo 2º da Lei nº 14.017, de 29/06/2020, denominada Lei Aldir Blanc.

Seguindo o modelo realizado pela Secretaria de Estado e Economia Criativa, a Secretaria de Cultura vai ouvir a população sobre em quais áreas e de que forma esses recursos devem ser aplicados, como em editais, concursos, chamadas públicas, etc, considerando o investimento mínimo exigido pela lei de 20% do total recebido nestas ações.

O formulário, que estará disponível no blog da Secretaria Municipal de Cultura: http://smculturaaracatuba.blogspot.com pode ser enviado por artistas, produtores, entidades e espaços culturais, gestores, entre outros, até o dia 28/08/2020.

Após o período de encerramento, a Secretaria Municipal de Cultura pretende discutir com o Conselho Municipal de Políticas Culturais as propostas encaminhadas pela população e, em conjunto, definir a forma e aplicação destes recursos, sempre em atenção à legalidade exigida em cada procedimento.