A Secretaria Municipal da Fazenda de Araçatuba informa que está sendo concluída a impressão das guias de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018. Até o final desta semana, sexta-feira (12), será iniciada a entrega dos carnês do IPTU a 100.276 imóveis, pelos Correios.
O valor total lançado para este ano é de R$ 48.145.465,40 (quarenta e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) e o Orçamento Municipal, para 2018, conta com a previsão de arrecadação de R$ 38.936.343,68 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).
Descontos e parcelamentos
O pagamento do IPTU 2018 poderá ser feito em diferentes modalidades, que oferecem descontos e parcelamentos, dando a oportunidade de o munícipe escolher a melhor maneira de contribuir com esse importante recurso financeiro para o município.
O Código Tributário Municipal, com alteração através da Lei Municipal 205/2010, dá o desconto de 10% para pagamento até o vencimento em cota única ou parcelado em 3 vezes.
Além deste desconto de 10%, a Lei Municipal nº 8.011/2017 deu direito para quem estiver em dia com o IPTU (sem dívidas até 05/12/2017) ao desconto de 5% do valor do IPTU deste ano.
Vencimentos
A parcela única está regulada pela Lei nº 205/2010 e vence em 20 de fevereiro de 2018.
Esta mesma lei trata da opção de se pagar o valor à vista em três parcelas , todas com vencimentos nos dias 20, respectivamente, de janeiro, fevereiro e março. As datas e prazos podem ser mudados, se assim for julgado necessário, por meio de decreto.
Para quem optar por pagar mais parcelas, em mensalidades sem desconto, a regulação passa a ser pelo código tributário. Neste caso, os vencimentos mensais variam do dia 15 ao dia 25 de cada mês, dependendo do número do cadastro do imóvel.
O pagamento do IPTU em cota única ou a primeira parcela da opção de pagamento em três meses (janeiro, fevereiro e março) já estão disponíveis para realização no Atende Fácil pessoalmente, ou na internet, no site da prefeitura www.aracatuba.sp.gov.br.
