Pandemia gera 1,3 mil denúncias de violações de direitos no Brasil

Durante a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem recebido denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes da pandemia. Entre os dias 14 e 24 de março, foram registrados 1.369 relatos no Disque 100 e no Ligue 180. As principais violações registradas são de exposição de risco à saúde, seguida por maus tratos e ausência de recursos para sustento familiar decorrente do impedimento ao deslocamento e acesso a locais públicos e privados.

As denúncias apresentaram aumento significativo a medida em que as ações governamentais foram impostas para conter a pandemia. Após medidas restritivas de governos estaduais e municipais, no dia 19 de março, houve aumento considerável no número de denúncias. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram quase a metade das denúncias (a região Sudeste concentra 57% dos casos de coronavírus). Quando se analisa o local em que ocorreu a violação, destaca-se o local de trabalho - as empresas empregadoras não cumpriam as medidas de restrição de operação. 

A ministra do MMFDH, Damares Alves, demonstrou preocupação com as violações aos direitos humanos durante o isolamento social. “É importante que as pessoas saibam dos nossos canais, o Ligue 180 e o Disque 100. Neste período de mais gente em casa, há um risco maior", disse a ministra. 

As denúncias são encaminhadas para os órgãos de proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos de Direitos, Órgãos de Acolhimento e Conselhos Tutelares. Além disso, também são enviadas para órgãos específicos como administração penitenciária, delegacias de polícia, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).