CNM estabelece medidas para apoiar empresas e famílias diante dos efeitos do coronavírus na economia

Como mais um esforço do Governo Federal para enfrentar os efeitos na economia da pandemia da Covid-19, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu duas resoluções para renegociação de crédito, divulgadas na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). As medidas estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais.

A Resolução Nº 4.782 estabelece que as instituições financeiras são obrigadas a manter a estrutura de gerenciamento de risco e de capital, o que facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.

Já a Resolução Nº 4.783 expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses, o que pode contribuir para a redução dos efeitos temporários decorrentes do Covid-19. 

De acordo com o Banco Central, o órgão possui um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, se necessário, não só para assegurar a estabilidade financeira, mas particularmente neste momento, para apoiar a economia. Este arsenal inclui vários instrumentos como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais também são um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio.