Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI

Com a alteração do salário mínimo definida pelo Governo Federal para R$ 1.045,00 a partir de fevereiro, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajustes. O MEI paga INSS de 5% sobre o salário-mínimo, acrescido de impostos como ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida. Em Araçatuba são atualmente 13.521 MEIs, 21,9% a mais que os 11.089 ao fim de janeiro de 2019.
 
Desta forma, os valores ficaram definidos da seguinte forma:
 

• Atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS - R$ 52,25
• Atividades de comércio e indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
• Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
• Atividades mistas de prestação de serviços e comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
• Atividades de prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual com incidência de ICMS – R$ 53, 25
• Atividades de prestação de serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25

O novo valor será cobrado no vencimento em 20 de março, referente ao mês de fevereiro. A contribuição do mês de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro, seguirá com base no valor calculado no salário mínimo definido anteriormente, de R$ 1.039,00.