06/02/2020 às 10h40min - Atualizada em 06/02/2020 às 10h40min

Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI

Reajuste fixado pelo Governo Federal impacta diretamente os mais de 13 mil Microempreendedores Individuais de Araçatuba

Gisele Nihy Tamamar
Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
Com a alteração do salário mínimo definida pelo Governo Federal para R$ 1.045,00 a partir de fevereiro, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajustes. O MEI paga INSS de 5% sobre o salário-mínimo, acrescido de impostos como ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida. Em Araçatuba são atualmente 13.521 MEIs, 21,9% a mais que os 11.089 ao fim de janeiro de 2019.
 
Desta forma, os valores ficaram definidos da seguinte forma:
 
  • Atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS - R$ 52,25
  • Atividades de comércio e indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
  • Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
  • Atividades mistas de prestação de serviços e comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
  • Atividades de prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual com incidência de ICMS – R$ 53, 25
  • Atividades de prestação de serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25
O novo valor será cobrado no vencimento em 20 de março, referente ao mês de fevereiro. A contribuição do mês de janeiro, com vencimento em 20 de fevereiro, seguirá com base no valor calculado no salário mínimo definido anteriormente, de R$ 1.039,00.
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