Secretaria-Geral atua no aumento da eficiência do Estado

Conheça as ações da Secretaria-Geral da Presidência da República que se destacaram nos 400 dias de governo:

Mais 142 serviços digitais

Desde o início do Governo Bolsonaro, a população já conta com a transformação digital de 548 serviços, superando a meta inicial de 400 serviços transformados até o fim de 2019.

Serviços transformados em 2019: 515

Serviços transformados em 2020 (até 20 de janeiro): 33
Total de serviços transformados: 548
Serviços transformados desde o último balanço de governo: 142

Dos serviços transformados digitalmente, destaca-se a Carteira Digital de Trânsito, aplicativo que reúne digitalmente a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) com o mesmo valor legal dos documentos impressos.

A transformação de serviços facilita a vida do cidadão, que cada vez mais tem acesso a serviços públicos pela internet, sem precisar se deslocar e pegar filas, economizando tempo e dinheiro. Estima-se que a população deixará de gastar R$ 1,4 milhão com deslocamentos até os órgãos públicos e contratação de despachantes. O governo também economiza, já que poupa em infraestrutura logística e insumos no serviço público.

Revogação de mais 300 decretos

O decreto revoga expressamente de mais 300 decretos considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada, visando simplificar e facilitar a pesquisa da legislação, além de reduzir o arcabouço normativo, ainda disposto de forma desorganizada e esparsa. Este decreto faz parte do esforço contínuo do Governo Federal, que já resultou na revogação total de mais de 2.300 decretos. A política de simplificação normativa tem por objetivo revogar tudo que for considerado desnecessário e, então, reduzir a base normativa brasileira ao necessário e garantir ao cidadão o acesso democratizado à legislação. Além disso, esse processo irá conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República.

A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação. Uma base normativa simplificada e organizada garante aos cidadãos brasileiros o conhecimento dos seus direitos e das normas que pautam sua conduta em nossa sociedade.