09/01/2020 às 10h23min - Atualizada em 09/01/2020 às 10h23min

DPVAT 2020: Não pague o seguro obrigatório por enquanto

De acordo com a SUSEP, os proprietários de veículos devem aguardar a decisão final do STF antes de pagar o boleto

AUTO ESPORTE
DPVAT 2020 - INDEFINIÇÃO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO (FOTO: ULISSES CAVALCANTE)
Por enquanto, não pague o DPVAT. Essa é a orientação da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Isso porque, apesar da Seguradora Líder (única administradora do DPVAT) disponibilizar o boleto para o pagamento, o valor do seguro obrigatório ainda não está definido.

Em resposta, a superintendência afirma estar esperando a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) para estabelecer as diretrizes gerais.
 
Entenda o caso

No dia 11 de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para extinguir DPVAT para todos os veículos automotores que circulam no Brasil.

A justificativa para terminar com o seguro obrigatório, que existe desde 1974, foi acabar com os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.

Porém, em dezembro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a medida provisória. Além disso, a Justiça reduziu em até 85,4% o valor do seguro para 2020. O novo valor seria de R$ 5,23 para carros e de R$ 12,30 para proprietários de motos.

Na última terça-feira (31) do ano, porém, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores. Essa medida é uma liminar, ou seja, uma decisão provisória. Por enquanto, o DPVAT está com os mesmos valores do ano passado.

"É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da Advocacia-Geral da União). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito", afirmou Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.

DPVAT (FOTO: AGÊNCIA BRASIL )

Por que esperar?
 
Como ainda falta uma decisão oficial do STF, o valor pode ser alterado novamente. Por isso, é recomendado esperar para quitar o boleto. Vale lembrar que o DPVAT é um seguro com pagamento obrigatório.

Quem não paga o DPVAT não consegue licenciar o veículo, fica irregular e está sujeito a multa. Em São Paulo, o valor é de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.

Em resposta, a Seguradora Líder afirma que caso o proprietário do veículo não esteja com o pagamento do Seguro DPVAT em dia, ele perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, se ele for o condutor do veículo no momento do acidente. De acordo com a resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) 332/2015, “se o proprietário do veículo não estiver com o Seguro DPVAT pago e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento, o proprietário não terá direito à indenização”. Os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo Seguro DPVAT.

Por e-mail, a seguradora reforça que “com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de dezembro de 2019, o processo de arrecadação do Seguro DPVAT foi iniciado no dia 1º de janeiro de 2020 com a disponibilização das guias de pagamento no site”.

Questionada sobre a devolução do dinheiro aos proprietários caso o valor mude, a seguradora não deu esclarecimentos.

O que é o DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do seguro DPVAT, foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.
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