Ação da Polícia Civil de SP é premiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A Academia da Polícia Civil de São Paulo (Acadepol) foi premiada, na noite da última dessa quarta-feira (11), com o selo de boas práticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pela implementação de ações para o enfrentamento à violência contra mulher em seus cursos de aperfeiçoamento e de formação. A solenidade ocorreu no Museu da Casa Brasileira, na zona oeste da capital.

A iniciativa que levou a premiação à Acadepol trata-se de um Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos policiais civis paulistas em feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero, instituído em 2018 para o enfrentamento à violência de gênero. Esta foi a primeira vez que uma iniciativa da Polícia do Estado de São Paulo foi premiada com o selo de boas práticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O programa conta com diversas ações, dentre as quais a publicação dos trabalhos “Feminicídios – Diretrizes para o Atendimento de Local de Crime e Investigação de Mortes Violentas de Mulheres” e “Feminicídios – Manual de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres sob a Perspectiva de Gênero” e a introdução da disciplina “Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero” nos cursos específicos de aperfeiçoamento (direcionados aos policiais civis que já estão na ativa) e nos cursos de formação (para os novos policiais civis).

Também foi instituído um grupo de estudos, formado por professoras e professores da Acadepol, para produzir conhecimento a respeito do tema, fortalecendo a doutrina policial sobre investigação em mortes violentas de mulheres, e elaborar outras ações formativas e de pesquisa.

Segundo o diretor da Academia de Polícia, Júlio Guebert, o objetivo é que os serviços de polícia judiciária sejam realizados sob uma nova perspectiva. Por este motivo, o grupo é formado por professores e professoras delegados de polícia, médicos legistas e peritos criminais, envolvendo, assim, todas as fases da investigação.

“Trata-se de um crime muito grave, em que a mulher é morta pelo fato de ser mulher. As peculiaridades que envolvem a apuração desse crime devem ser cuidadosamente analisadas e cabe à Acadepol capacitar os policiais nesse sentido. O reconhecimento externo, vindo de um instituto importante e que tem esse tema como prioridade, mostra que estamos na direção certa, especialmente por ser a primeira vez que a polícia paulista é premiada”, concluiu.

Selo de boas práticas

A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.

O processo de avaliação dos projetos é feito em duas categorias: agentes públicos de segurança na ativa, o que inclui policiais civis, militares, técnico-cinetíficos, rodoviários, federais e guardas municipais; e agentes do sistema de justiça criminal, como integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.

As iniciativas ganhadoras e finalistas passam a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem uma edição impressa e digital.

Neste ano, as boas práticas vencedoras vieram da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal do Amazonas e pelo Estado de São Paulo foram premiadas, além da Polícia Civil, o Ministério Público.