Capacitação na Câmara aborda atendimento aos usuários do serviço público

O Legislativo araçatubense promoveu nesta semana, em três reuniões internas, uma capacitação aos funcionários da Casa sobre o atendimento aos usuários do serviço público. Os encontros foram mediados pelo secretário-diretor geral, Antônio Lourenço Leal. A presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), acompanhou as atividades. As atividades integram o “Círculo do saber”, da Escola do Legislativo.

Os participantes receberam orientações sobre o alcance da lei federal número 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Os direitos básicos e deveres dos usuários, as manifestações desses usuários, as atribuições das ouvidorias e a implantação dos conselhos de usuários foram os principais temas abordados.

CARTA DE SERVIÇOS

Um dos destaques das reuniões foi a divulgação da Carta de serviços aos usuários, um instrumento que apresenta os serviços prestados pelo Legislativo e como os cidadãos obtêm as informações desejadas. A Carta de serviços ao usuário está disponível para consulta neste site. “A carta é um documento de transparência e traz as informações necessárias sobre o serviço oferecido. Tudo será avaliado”, afirmou Antônio Lourenço Leal.

No Legislativo, o conselho dos usuários terá cinco membros indicados pela Presidência do Legislativo e cinco representantes da sociedade civil. Será elaborado um edital de chamamento público para esta seleção. A Ouvidoria da Câmara foi criada em 2012. “A nossa responsabilidade é grande. Esta Casa quer cumprir os objetivos desta lei dos direitos dos usuários, esclarecendo dúvidas aos cidadãos”, declarou Tieza, presidente da Câmara.