Prefeito de Araçatuba recebe manifesto do Sinduscon OESP contra liberação do FGTS

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), recebeu na última sexta-feira (26), do presidente do Sinduscon OESP (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo), Aurélio Luiz de Oliveira Júnior, o manifesto da entidade contra a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) anunciada pelo Governo Federal. O documento também foi entregue à presidente da Câmara Municipal, Tieza (PSDB) e encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Superintendência Regional e ao Fundo Curador da Caixa Econômica Federal.
 
Oliveira Júnior explicou a Dilador o ponto de vista dos empresários da construção civil representados pelo sindicato, e pediu apoio para que o prefeito faça a interlocução junto ao seu partido e aliados políticos, no sentido de evitar a liberação. Segundo o presidente do sindicato, o setor habitacional será penalizado nessa tentativa paliativa do Governo Federal de aquecer a economia aumentando o consumo. "Aos efeitos tendem a ser devastadores para a construção civil, pois há sérios riscos de ela esvaziar a fonte de recursos para o setor", comentou o presidente do Sinduscon OESP.
 
Dilador, que é empresário do setor da construção, disse que vai compartilhar com a executiva estadual do partido a preocupação e a solicitação do sindicato.
 
420 mil casas
 
Dados da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indicam que, de R$ 78 bilhões do orçamento do FGTS deste ano, cerca de R$ 69 bilhões são destinados à habitação – o fundo foi criado essencialmente para financiar a habitação, além de oferecer proteção ao trabalhador. Os recursos do fundo são hoje usados também para financiar obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.
 
"Saques que somam R$ 42 bilhões, que é valor estimado pelo governo, vão comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS", afirma o presidente do Sinduscon OESP. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 42 bilhões, serão 420 mil casas a menos.
 
Medida Provisória
 
O Governo Federal divulgou na quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no "Diário Oficial da União", o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas. O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre. Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre.
 

A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento. Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.