Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a ressarcir suas despesas ao Estado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga o preso a ressarcir suas despesas na prisão ao Estado.

De acordo com a proposta do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), aquele que não tiver condições de arcar com os custos deverá “valer-se do trabalho”.

Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) estabeleceu que poderá ser descontado até um quarto do salário do detento. O preso que não conseguir pagar a conta, segundo prevê o projeto, será inscrito na “dívida ativa da Fazenda Pública”.

A relatora estabeleceu ainda que o preso que não tiver condições de fazer o pagamento em até 5 anos ficará isento da obrigação.

“Para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo a sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é criminalizar a pobreza, estamos propondo, a suspensão da exigibilidade do débito por até 5 anos, em caso de hipossuficiência, para que se aguarde eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após esse prazo”, diz Soraya no relatório.

A senadora afirma ter consciência de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho, portanto, para esse caso não será exigido do condenado que não tem recursos que arque com os custos da sua manutenção.

Aos presos preventivos, o pagamento também será exigido, mas será depositado em juízo. O valor será revertido em pagamento das despesas de manutenção, no caso de condenação transitada em julgado, ou restituídos, no caso de absolvição
 
Valor do trabalho

Para ela, a proposta é educativa. “Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é questão básica para reinserção social. Cidadãos que aprendem isso e colocam em prática são os que conseguem viver em sociedade de forma harmônica e próspera”.

A senadora disse ainda que com o texto atende uma demanda da população.

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste parlamento, não posso ser contrária a este projeto.”