Prefeito assina lei de brigada obrigatória de bombeiros civis

Na manhã da última sexta-feira (26), o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, assinou a lei municipal nº 8.172 de 2 de abril de 2019, que torna obrigatória a manutenção de brigada de incêndio profissional, composta por bombeiros profissionais civis, em estabelecimentos e locais de grande concentração de pessoas.

De autoria do vereador Rivael Papinha, a lei dispõe sobre a obrigatoriedade em locais específicos como shopping centers, casas de shows e de espetáculos, hipermercados, lojas de departamento, industrias, campus universitários, estabelecimentos de reunião pública ou eventos em área pública ou privada, com participação de mais de mil pessoas, ou circulação diária de mil e quinhentas pessoas, além das demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme Legislação Estadual de Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Segundo a nova lei, cada brigada profissional deverá ser estruturada na seguinte conformidade.

1 – recursos humanos: A equipe de Bombeiro Civil contratada, composta por homens e mulheres, deverá atender aos termos da legislação estadual vigente e à Norma Brasileira NBR nº 14.608 – Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

2 – recursos materiais obrigatórios: para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerentes aos riscos de cada planta; kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo desfibrilador nos caos legalmente estabelecidos.

Participaram da reunião membros representantes dos Bombeiros Civis; Levi Fernando Gomes, delegado regional do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo; Sandro Cubas, engenheiro de segurança da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH); o presidente do grupamento de bombeiros civis voluntários (GBCV), Rogério Manarelli, e o vice-presidente Daniel Roberto Morais. Autoridades presentes à assinatura foram o prefeito Dilador Borges, a vice-prefeita Edna Flor, a presidente da Câmara Municipal, Tieza Lemos Marques, e o vereador Rivael Papinha; Secretários Municipais Manoel Afonso de Almeida Junior (Governo) e Sergio Tumelero (Esporte, Lazer e Recreação).