09/04/2019 às 10h09min - Atualizada em 09/04/2019 às 10h09min
Projeto Aton indicia 100 pessoas por falsos registros de linhas móveis
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Projeto envolve uma pesquisa a partir de dados extraídos das Operações da Polícia Civil denominadas Ethos, Echelon, Protocolo Fantasma, Transponder, Sanctorum, Pacamã, dentre outras.
O Projeto Aton nasceu em novembro de 2018, na Polícia Civil da região de Presidente Prudente (Deinter 8), concluindo seu primeiro ciclo com mais de 100 indiciamentos por uso indevido de CPFs para registro de chips de aparelhos celulares, conduta revelada principalmente nas operações policiais.
Na Echelon, somente uma fisioterapeuta de Florianópolis/SC tem 42 linhas registradas em seu CPF, algumas utilizadas para ordens de homicídios.
Há um caso de registro em nome de um deputado federal e também de um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado.
A segunda fase do projeto visa demover a comunidade jurídica e despertar a necessidade da discussão e análise crítica sobre este assunto que expõe, sobremaneira, o direito fundamental de liberdade de terceiros inocentes que tem os dados utilizados indevidamente, o que exige um aprimoramento nas técnicas de investigação policial.
A terceira fase que se inicia com a divulgação nos meios de comunicação, consiste na apresentação de um projeto de lei para tipificar essas condutas, eliminando por vez a celeuma jurisprudencial.
