Foto: Imagem IlustrativaO IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana) foi a única entidade habilitada pela Prefeitura de Araçatuba para pleitear a execução dos serviços sociais do município, o que deve ocorrer a partir de março deste ano. Fato que pode gerar uma série de questionamentos se levado em consideração levantamento realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a quantidade de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) existentes hoje no País.
Órgão ligado ao Ministério do Planejamento, o IPEA revelou em 2017 que existem atualmente, nas 5.570 cidades brasileiras, um total de 400 mil OSCs. Que são as entidades do terceiro setor, como o IVVH, disponíveis a prestar serviços dos mais variados às comunidades onde estão instaladas, seja de forma privada ou por meio de parcerias com o poder público. Como a que está sendo colocada em prática pela atual administração municipal.
Apesar de se tratar de um órgão importante na avaliação do desenvolvimento social do País, a Prefeitura de Araçatuba parece não ter se preocupado nem se esforçado muito para atrair entidades dispostas a apresentar planos de trabalho e propostas para os serviços sociais executados pelo município.
Além do IVVH, uma outra OS (Organização Social) chegou a pedir credenciamento na Prefeitura de Araçatuba. Porém, desistiu de participar da chamada pública aberta em dezembro de 2017, conforme edital assinado pela secretária de Assistência Social, Maria Cristina Domingues.
SOBRAS PARA ESTRANHEZAS
As organizações sociais, por finalidade, não devem vislumbrar a obtenção de lucros. Na prática, elas devem voluntariar-se à gestão dos serviços a que se comprometem a tocar, sem ganhar nenhum centavo em troca.
No caso de Araçatuba, a contratação do IVVH para os serviços sociais põe interrogações até o momento não respondidas, sobre os interesses que movem o instituto a querer trabalhar pela Prefeitura de Araçatuba.
Principalmente, quando observado que o IVVH tem como presidente um advogado que trabalhar para o líder local do PSB, José Avelino Pereira, o Chinelo, que foi um dos apoiadores de campanha do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice-prefeita Edna Flor (PPS) nas eleições de 2016.
A diretoria do instituto, por sua vez, tem funcionários que trabalham ou já trabalharam para o Sindicado dos Metalúrgicos de Itatiba, fundado por Chinelo. Também tem integrante de Clementina, onde o sindicalista tem uma propriedade rural e uma parcela de membros que moram em Araçatuba.
Para que a contratação do IVVH não gere ainda mais questionamentos, o município tem por obrigação se explicar por qual motivo não conseguiu atrair mais entidades para a chamada pública destinada à gestão de serviços sociais pertencentes à Prefeitura de Araçatuba.
Da mesma forma, a Câmara, no papel de poder fiscalizador, também deve entrar em cena para que os vínculos políticos que ligam a administração municipal ao IVVH sejam esclarecidos. Principalmente, buscar informações sobre os locais onde esta entidade já atuou e se ela de fato tem condições de atender ao que se espera para a população araçatubense que tanto depende dos programas sociais mantidos pela Prefeitura.
Principalmente, porque o levantamento realizado pelo IPEA mostra que, das 400 mil Organizações da Sociedade Civil espalhadas pelo Brasil, mais de 400 se encontram em Araçatuba, prestando serviços dos mais variados à população local.
