Foto: ReproduçãoA Prefeitura de Araçatuba renovou por mais seis meses, no último sábado (10), o contrato emergencial com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do município, com a dispensa de licitação assinada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Ernesto Tadeu Consoni.
A TUA presta serviços ao município desde 1995, mas o contrato com a empresa venceu em dezembro de 2015, ainda na gestão de Cido Sério (PT). Desde então, a Prefeitura vem mantendo contratos emergenciais com a empresa. No último ano da gestão petista, não foi possível dar andamento ao processo licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros, porque o Executivo não conseguiu a aprovação, na Câmara Municipal, do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Ao assumir a Prefeitura, o prefeito Dilador Borges (PSDB) prorrogou o contrato emergencial, em fevereiro do ano passado, por mais seis meses, até que um novo processo licitatório fosse realizado. No entanto, em agosto de 2017, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão imediata da licitação, cujas propostas seriam abertas dois dias depois, por causa de questionamentos sobre um possível direcionamento da concorrência. Outro questionamento foi em relação à obrigatoriedade de a empresa vencedora ser obrigada a fornecer internet sem fio aos usuários do transporte coletivo.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura publicou um novo edital de licitação para concessão da prestação do serviço público do transporte coletivo, com a previsão de abertura das propostas no dia 9 de janeiro. No entanto, não houve interessados, por causa das exigências do edital, como a disponibilização de internet sem fio.
Outro ponto que desestimulou a participação das empresas é a existência de uma lei municipal, aprovada no ano passado, que prevê multa de R$ 20 mil à empresa que não conceder passe livre aos idosos com idades entre 60 e 65 anos.
No último processo licitatório, o contrato de concessão do transporte público, pelo período de dez anos, era de R$ 60,6 milhões. A tarifa máxima prevista era de R$ 3,60 contra os R$ 3,40 atuais. Agora, a Prefeitura estuda mudanças no último edital para atrair empresas interessadas. Não há um prazo que o novo edital seja publicado.
