Câmara sedia audiências de Finanças e Saúde nesta semana

A comunidade araçatubense foi convidada a participar de duas audiências públicas que serão realizadas na Câmara nesta semana. Na quarta-feira (26/9), às 19h, o prefeito Dilador Borges (PSDB) irá comparecer ao Legislativo, na audiência de Finanças, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2018 – meses de maio, junho, julho e agosto.

A prestação de contas da secretaria da Fazenda segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.

Na quinta-feira (27/9), a partir das 19h, na prestação de contas da Saúde, a secretária municipal Carmem Guariente vai divulgar o relatório sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

A divulgação das ações da Saúde em cada quadrimestre do ano está prevista no artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados em serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

As audiências públicas de Finanças e Saúde serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e também pelo Canal do Youtube e Facebook.