Plenário aprova projeto que disciplina uso de carroças

Os vereadores aprovaram, em discussão única, um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB) que disciplina a utilização de veículos com tração animal (carroças, charretes e similares) no município.

O texto original aprovado recebeu duas emendas, assinadas pelo próprio autor. A primeira emenda modificativa diz que esses veículos deverão transitar pelas vias públicas da área urbana do município no horário compreendido entre as 7h e 18h.

A outra emenda, supressiva, eliminou o parágrafo segundo do artigo 5º do mesmo projeto ao propor que as multas arrecadadas pelo Município seriam destinadas a entidades de proteção e defesa dos animais.

O Plenário autorizou a Prefeitura a abir, por decreto, o crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Encerrando a lista de itens aprovados da pauta da 29ª sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, um projeto de resolução do vereador Dunga (DEM), que permite a apresentação de mais de um requerimento de voto de aplauso ou congratulações sobre o mesmo assunto.

ADIADO

A pedido do próprio autor, vereador Dunga, o Plenário adiou por quatro sessões a discussão e votação de um projeto de lei que sugere o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades básicas de saúde.