Leis estaduais contra a realização de testes em animais estão sob ameaça no Brasil

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) está apelando ao Supremo Tribunal Federal para tentar inviabilizar a proibição dos testes em animais no Rio de Janeiro e no Amazonas.

No último dia 5, o ministro Alexandre Moraes impugnou a lei 289/2015, que proibia testes em animais no estado do Amazonas. A alegação é de que a lei estadual é inconstitucional, e que apenas leis federais “podem determinar normas gerais em relação à fauna”.

O ministro Gilmar Mendes também alegou inconstitucionalidade, contestando a lei 7814/2017, que proíbe testes em animais no Rio de Janeiro. Com isso, outras leis estaduais em vigor no Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais também podem estar sob ameaça, considerando o posicionamento do STF.

Mesmo com a comprovação da ineficiência dos testes em animais e das consequências para os animais vitimados a partir dessa prática, há quem prefira seguir na contramão do bem-estar animal, segundo a organização Humane Society International (HSI). Entre as empresas que fazem parte da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos estão Avon, Baruel, Boticário, Colgate Palmolive, Hinode, Jequiti, Johnson & Johnson, Kimberly Clark Brasil, L’Oréal, L’Occitane do Brasil, Mahogany, Mary Kay, Natura, Procter & Gamble e Unilever.

Sobre a iniciativa, a HSI declarou que se trata de uma manobra cínica de empresas que dizem ser contra testes de cosméticos em animais e ao mesmo tempo fazem de tudo para interferir no progresso. Até quarta-feira, a procuradora-geral da República Raquel Dodge e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, vão se manifestar a respeito. Por ano, 115 milhões de animais são vítimas dessa prática no mundo todo, de acordo com a organização Cruelty Free International.