O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse nesta terça-feira 2 que a classificação das facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como terroristas é uma questão de política internacional.
“Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira”, comentou a jornalistas na sede do STF. Segundo o ministro, o poder Judiciário “está aguardando” a comunicação oficial entre os países e, se for o caso, “o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências”.
Juristas ouvidos pela reportagem disseram que o CNJ não pode decidir sobre a classificação das organizações criminosas, pois é um tema que deve ser resolvido por via diplomática. No entanto, o órgão pode atuar caso essa classificação produza efeitos concretos sobre a atuação da Justiça brasileira no combate às facções.
Tendo em vista que juízes que atuam no Brasil não podem ser obrigados a dar uma decisão sob ordem dos Estados Unidos, o CNJ pode estabelecer procedimentos institucionais para defender a independência judicial dos magistrados.
Outro cenário possível, dizem os especialistas, é o CNJ editar alguma norma que oriente os juízes à cooperar com o estado americano. A classificação ocorreu após viagem do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, ocasião em que pediu a Donald Trump a classificação de terrorista para o CV e PCC.
Em nota, o governo federal classificou a medida como um possível retrocesso no enfrentamento ao crime organizado e afirmou que a iniciativa pode provocar prejuízos à cooperação policial, à economia e à soberania do País.
