ILEGAL OU IMORAL? Hospital Santana, que Dilador quer alugar para Pronto-Socorro, não paga ISS há 16 anos: dívida é de R$ 369 mil

Em vias de ser alugado pela Prefeitura de Araçatuba para abrigar o Pronto-Socorro Municipal, o Hospital Santana, localizado no Bairro São Joaquim, não paga ISS ao município desde 2002. Em 16 anos, a dívida acumulada é de R$ 369.083,48, segundo o Resumo Geral de Débitos emitido pelo Departamento de Receita Municipal, da Secretaria da Fazenda.

Na última terça-feira (23), o prefeito Dilador Borges (PSDB) anunciou a transferência do pronto-socorro para o prédio do antigo Hospital Santana, que hoje funciona apenas como clínica, pois não possui o alvará da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o funcionamento como hospital.

O anúncio do prefeito pegou de surpresa vereadores e também o presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Ricardo Wagner Ferrari Machado. O Comus tem caráter consultivo e deliberativo, por isso, Machado deve levar, na próxima segunda-feira, o assunto ao Ministério Público, para que a Promotoria acompanhe os desdobramentos desta negociação entre município e hospital.


A dívida motivou o município a ajuizar duas ações de execução contra o hospital – conforme apurou nesta sexta-feira (26) o Política e Mais, em parceria com o programa Fala Tudo da Band FM. Uma delas, no final do ano passado, já na gestão de Dilador, cobra um montante de R$ 184.165,86, referentes ao ISS dos anos de 2013 e 2014. O valor está inscrito na dívida ativa do município.

Questionada sobre por que insiste em fechar contrato com uma empresa que está inadimplente com o município, a Prefeitura respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que o hospital deverá sanar ou parcelar a inadimplência até o momento de firmar o contrato com o município.

LEIA, NA ÍNTEGRA, A NOTA DA PREFEITURA:

“O município, através da administração municipal, está atrás de um prédio com condições de estabelecer um bom atendimento na área de saúde para a população. Por isso, o prédio do Hospital Santana foi escolhido, pois ele oferece toda a estrutura necessária, com excelente localização, com todos os móveis e equipamentos imprescindíveis para um excelente atendimento. Agora, a inadimplência da empresa deverá ser sanada ou parcela até o momento de firmar o contrato.”