Primeira extraordinária do ano aprova seis projetos

Mesmo com o recesso legislativo, período em que ficam suspensas as sessões ordinárias, os parlamentares de Birigui deram andamento à deliberação de proposituras urgentes ao município. A Casa de Leis promoveu na tarde de ontem, 24, sua primeira sessão extraordinária do ano. Seis documentos encaminhados pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), formaram a pauta de votações.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade entre os presentes. Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação em primeiro turno de votação do projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que alterou trechos do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e Profissionais de Apoio Educacional do Município.

A medida passa a considerar o cargo de babá II como classe de apoio técnico educacional, diferenciando-o do quadro de babá I. Os profissionais que ocupam o cargo já obtiveram formação de docente e possuem atribuições idênticas às de educador de creche.  A mudança aplicada é apenas estrutural e não produz qualquer alteração no valor dos vencimentos.

Fateb

Também esteve na pauta e recebeu aprovação unânime o PLO nº 1/2018, que autoriza o município a celebrar convênio com a Fundação Municipal de Ensino para a criação de 20 novas bolsas integrais de estudos para atender munícipes de baixa renda interessados em estudar na Fateb. Com duração de um ano e permissão de prorrogação por mais cinco, o convênio estabelece o repasse mensal da Prefeitura à instituição em 55% do valor das mensalidades, sendo o restante custeado pela própria Fundação.

Ainda sobre a Fateb, foi aprovado o PLO nº 2/2018, que autoriza ao município o pagamento dos valores referentes ao INSS em nome da Fundação Municipal de Ensino. Sem recursos financeiros para arcar com estas despesas, a instituição depende da medida para a aprovação de suas contas anuais junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Orçamento

Também foi votado e aprovado o PLO nº 4/2018, que inclui nas leis orçamentárias deste ano o projeto para construção do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte). Orçada em R$ 2,87 milhões, a obra deverá contar com recursos repassados pelo Ministério do Esporte, no valor de R$ 2,56. Os outros R$ 310 mil serão custeados pela própria administração municipal.

Ainda sobre inclusão no orçamento, foi aprovado no PLO nº 5/2018 a inclusão orçamentária de uma obra de reforma da quadra externa do Ginásio Municipal de Esportes. O Ministério do Esporte também será responsável pelo repasse de parte dos investimentos, calculados em R$ 257 mil, enquanto o município custeará o valor restante de R$ 93 mil.

E completa a pauta a aprovação do PLO nº 6/2018 que autoriza o município a incluir nas leis orçamentárias a despesa de R$ 50 mil para implementar o sistema de pagamento automático nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, para identificação nos pedágios.

Compareceram à reunião 10 dos 17 vereadores, sendo os ausentes Benedito Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Ferrari (DEM), Odair da Monza (PSC), Drª Osterlaine (PMDB), Pastor Reginaldo (PTB) e Rogério Guilhen (PV).