A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na quarta-feira 4, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar em 30 mil reais o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por danos morais. A decisão foi unânime.
Nunes entrou na Justiça contra a parlamentar por um episódio ocorrido na campanha eleitoral de 2024. Durante um debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Tabata afirmou que Nunes deveria usar como slogan de sua campanha ‘rouba e não faz’. A declaração também foi divulgada pela pessebista nas redes sociais.
A ação foi rejeitada em primeira instância, mas o emedebista recorreu.
Na nova decisão, a Justiça entendeu que a declaração, na verdade, ofendeu honra de Nunes e ultrapassou limites da liberdade de expressão. O discurso também foi considerado abusivo para o contexto eleitoral.
“Não se reconhece exercício regular de direito à crítica ou simples manifestação de opinião, na afirmação de que o autor ‘rouba e não faz!'”, anotou o relator do caso, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho.
Ainda segundo o acórdão, o fato de Nunes não ter usado um direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral não afasta a necessidade de reparação do dano causado pela declaração. A vitória nas urnas, ainda de acordo com o colegiado, também não derrubaria a necessidade de compensação.
Em nota, a deputada Tabata Amaral afirmou discordar do entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça por alegar que, durante a campanha eleitoral de 2024, apontou publicamente o que está documentado em investigações, reportagens e denúncias formais.
“Vale lembrar que Ricardo Nunes é um prefeito cuja gestão acumula investigações por superfaturamento, contratos sem licitação e mau uso de recursos públicos”, escreveu a parlamentar que afirmou que vai recorrer da decisão. O prefeito Ricardo Nunes não se manifestou publicamente sobre o caso.
