A Justiça de Taquaritinga condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a entidade responsável pela gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do município em ação civil pública que apura a ocorrência de graves intercorrências durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado em outubro de 2024. De acordo com as apurações, 13 pacientes submetidos aos procedimentos sofreram perda parcial ou total da visão. A sentença foi proferida em 1º de dezembro de 2025.
As instituições foram condenadas a prestar assistência integral e contínua às vítimas, incluindo acompanhamento médico especializado, especialmente em oftalmologia, além de outros cuidados de saúde necessários em razão dos danos causados. O Judiciário também determinou o pagamento de indenização por danos sociais.
Investigações administrativas identificaram falhas no Centro de Material e Esterilização (CME) do AME, principalmente relacionadas às condições inadequadas de esterilização de instrumentos cirúrgicos. As irregularidades levaram à interdição do setor pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior ajuizou a ação com o objetivo de proteger o direito difuso à saúde. Entre os pedidos, estavam a interdição judicial do CME, a suspensão das cirurgias na unidade até a completa correção das irregularidades, a apresentação de um plano de ação para o fortalecimento dos protocolos médico-operatórios, a garantia de assistência integral às vítimas e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 3 milhões.
O promotor informou que irá recorrer da decisão para solicitar o aumento do valor da indenização por danos sociais, fixada na sentença em R$ 1 milhão.
