A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, em conjunto com a Defensoria Pública, e determinou na sexta-feira (12) que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo.
Na decisão, o Judiciário reconhece a insuficiência do contingente humano da concessionária para atender simultaneamente todas as unidades consumidoras afetadas e estabelece prazo máximo de quatro horas, a contar da ciência da ordem, para a retomada do serviço em locais essenciais. O descumprimento acarretará multa de R$ 200 mil por hora.
A prioridade determinada pela Justiça inclui delegacias, presídios e demais equipamentos de segurança pública; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como unidades da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas; além de locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
A decisão também fixa prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento da energia em todas as demais unidades consumidoras atingidas desde 9 de dezembro de 2025.
O Judiciário ainda ordenou que a Enel assegure canais de atendimento plenamente funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam os consumidores de registrar a falta de energia, inclusive com fornecimento de protocolos e comprovantes digitais. O descumprimento poderá resultar na execução imediata da multa e na adoção de medidas mais severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.
Três dias após a passagem de um ciclone extratropical pela Grande São Paulo, quase 500 mil residências e estabelecimentos comerciais permanecem sem energia elétrica, provocando prejuízos expressivos à população.
Em nota divulgada na quinta-feira, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, manifestou a insatisfação do MPSP com a condução da crise. “Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores envolvidos é uma pronta resposta ao acontecimento, mitigando o desarranjo na vida de milhões de paulistas, que seguem sem o fornecimento de energia elétrica e correm o risco de arcar com prejuízos provocados pela perda de alimentos e até de medicamentos que exigem temperatura adequada para sua conservação”, afirmou.
“O Ministério Público tem a atribuição constitucional de defender os direitos difusos e cumprirá o seu papel”, concluiu o procurador-geral.
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