O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fixou, nesta sexta-feira 17, o prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar um descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro que a tornozeleira permaneceu desligada, por falta de carga na bateria, por cerca de 36 horas, entre 2 e 3 de maio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão“, determinou Moraes nesta sexta.
O STF condenou Collor a oito anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Em 1º de maio deste ano, porém, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, após os advogados argumentarem que ele tem 75 anos e demonstrarem a existência de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
