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24/01/2018 às 11h40min - Atualizada em 24/01/2018 às 11h40min

Ao vivo: acompanhe o julgamento de Lula

Yah Notícias
Foto: Imagem Ilustrativa
Começou pouco depois das 8h30m a sessão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a nove anos e meio de prisão proferida pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

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O resultado do julgamento terá impacto direto nas eleições deste ano, já que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República e é o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto.

Se mantida a condenação, o petista torna-se inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, embora haja brechas para que ele registre sua candidatura e faça campanha antes de uma decisão final.
 
ABERTURA DA SESSÃO 

O desembargador Leandro Paulsen abriu a sessão explicando a ordem dos trabalhos no dia. Após algumas reclamações das defesas a respeito do tempo para exposição, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação, abriu sua fala dizendo que não está julgando a vida pessoal de Lula, mas sim “fatos”. Durante meia hora, ele leu o relatório sobre o caso do tríplex de Lula.

Ele recordou os argumentos já apresentados pelas partes -como a alegada incompetência de Sergio Moro para julgar o caso, pedida por Lula e citou os pontos levantados pela acusação.

ACUSAÇÃO

Após sua fala, Gebran passou a palavra ao representante do Ministério Público Federal, o procurador regional da República Maurício Gerum, que deverá pedir o aumento da pena do ex-presidente Lula.

No início da fala, ele reclamou da “truculência da tropa de choque”, em referência a apoiadores do petista. “Uma tropa de choque foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal”, disse o procurador, acrescentando que Lula e aliados não admitem outra solução no processo que não seja a absolvição.

“O processo judicial não é um processo parlamentar”, afirmou. Gerum disse que o que mais o entristece é ver a comunidade acadêmica disposta a fazer coro a um movimento de intimidação. Segundo ele, a pressão que estaria sendo exercida é próxima do crime de coação.

Ele também criticou a relação de Lula com Léo Pinheiro, da OAS, que tachou de “promiscuidade” e “toma lá dá cá”. “Isso é rechaçado na maioria dos países”, disse ele.

O procurador afirmou que todos os indícios mostram que o apartamento estava sendo preparado para o petista antes da prisão do empreiteiro, em 2014.
Gebram também falou sobre a ingerência de Lula na Petrobras. Ele citou o depoimento do delator Pedro Corrêa, que relatou conversa com o então presidente sobre a estatal.

O vínculo de Lula com as irregularidades na Petrobras é um dos principais pontos de críticas ao processo contra o petista. “Um presidente da República engendra junto com as empreiteiras um dos maiores esquemas de corrupção da história do Brasil”, disse o procurador Maurício Gerum.

“Não precisamos ficar na suposição que Lula sabia”, afirmou. O procurador também citou reportagem do jornal “O Globo” de 2010, que atribuía ao ex-presidente a propriedade do tríplex no Guarujá. “Procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel”, diz o texto.

Gerum também lembrou o depoimento do empreiteiro da OAS, Léo Pinheiro, preso desde 2016. Pinheiro afirmou que a OAS só assumiu o condomínio em Guarujá porque Lula já tinha pago uma parte de um imóvel no prédio.

O relato é um dos principais pontos da acusação contra o petista. Gerum reclama da “veneração que se faz míope” a favor do ex-presidente.

Gerum terminou sua fala com uma passagem da obra “Crime e Castigo”, do russo Fiódor Dostoiévski. “O verdadeiro soberano, ao qual tudo é permitido, bombardeia Toulon, assola Paris, esquece o seu exército no Egito, aniquila meio milhão de soldados na retirada de Moscou e livra-se de dificuldades com um trocadilho em Vilna; e, no entanto, depois de morto constroem-se altares para ele, e assim tudo é permitido. Não, esses seres, pelo visto, não são feitos de carne e osso, mas de bronze”, escreveu o autor. Gerum completou: “Em uma República todos os homens são de carne”.

Depois da apresentação do relator do caso e da fala do Ministério Público, o advogado René Dotti, que atua a favor da Petrobras, recebeu a palavra. Ele criticou o esquema de corrupção na estatal.
 
DEFESA DE PAULO OKAMOTTO 
Após cerca de 1h15min de sessão, as defesas começaram a se manifestar. O primeiro a falar foi Fernando Fernandes, advogado de Paulo Okamotto, antigo auxiliar de Lula que foi absolvido na primeira instância. A força-tarefa da Lava Jato, porém, se manifestou a favor pela condenação dele na segunda instância.

Fernandes falou sobre o custeio pela OAS do acervo presidencial de Lula, braço da denúncia que já tinha sido rejeitado na sentença de Moro. Fernandes lembrou de depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a manutenção do acervo do tempo do tucano na Presidência.

O advogado disse que FHC fez reunião para arrecadar valores para a manutenção do acervo, assim como Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos, e que não houve nada de irregular neste ato. “Como as coisas mudam!”, ironizou.

DEFESA DE LULA 
Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, criticou a fala do procurador regional Maurício Gerum, que havia reclamado da mobilização a favor de Lula. Para Zanin, a declaração representa uma “censura ao povo”. Ele aproveitou para lembrar outros pontos de atrito com a Procuradoria na primeira instância, como a interceptação de telefonemas de um escritório de advocacia.

Zanin disse que “o abuso do direito de acusar não pode ser aceito”. Ele citou que o Conselho Nacional do Ministério Público fez uma recomendação a um dos membros da força-tarefa da Lava Jato (o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima) para que parasse de usar as redes sociais para se manifestar politicamente.
Zanin falou rapidamente sobre pontos já levantados anteriormente, como a divulgação de conversas de Lula e de Dilma Rousseff, o trâmite do processo no Estado do Paraná e a suposta parcialidade de Moro. “Quanto aos procuradores da República, todos nós sabemos que essa ação nasceu no Powerpoint”, disse Zanin, citando o “abuso do direito de acusar”.

O advogado também afirmou que 1/3 da sentença é formado por ataques à defesa. “O juiz que está incomodado com a parte não tem imparcialidade para julgá-la”, disse.

Zanin fala também da “falta de correlação entre a denúncia e a sentença”. Ele diz que a acusação indicou quais seriam os três contratos da Petrobras relacionados à propina. “O juiz [Sergio Moro] deixou de lado essa acusação.” Moro construiu sua própria acusação, disse o advogado.

Para o advogado, Moro citou em sua sentença “atos de ofício indeterminados”. O advogado, com isso, quer dizer que o juiz não indicou que ação Lula praticou para favorecer a empreiteira OAS.

Zanin afirmou que o processo deveria chegar à conclusão sobre ter ocorrido algum pacto de corrupção, mas que a sentença responde de forma equivocada, com base na palavra de Leo Pinheiro, da OAS. “Ele é corréu, prestou depoimento sem dever da verdade”, disse. O advogado também criticou o Ministério Público por utilizar na sua argumentação uma matéria jornalística. “Não venha dizer que uma reportagem transfere propriedade.”

RELATOR DEMONSTRA RESPALDO A MORO DURANTE VOTO 
Após um intervalo de cinco minutos, o relator do caso na corte, juiz João Pedro Gebran Neto, começou a parte decisiva da sessão, com a leitura de seu voto. Ele disse que a sua exposição é extensa e “dividida em itens e subitens”. Falou que vai evitar ler transcrições de falas do processo.

“Optei por fazer um voto extenso, analítico e amplas considerações sobre o que penso”, afirmou.

Em 15 minutos de fala, Gebran não entrou no teor de seu voto sobre a condenação do ex-presidente, mas respaldou a atuação do juiz Sergio Moro.

Ele disse que houve uma “tentativa de desqualificar” o juízo, em referência a críticas a manifestações públicas do magistrado. Gebran também defendeu as ordens de condução coercitiva, como a que Lula foi submetido em 2016. O juiz do TRF lembra que não foi negado ao petista, naquela ocasião, o direito de ficar em silêncio.

O juiz federal comentou os pedidos de suspeição do juiz Sergio Moro por parte da defesa de Lula, rejeitando essa argumentação. “O fato do magistrado tomar decisões e fundamentar suas decisões ao longo do processo não torna o magistrado suspeito. Tem o direito de fundamentar de acordo com sua compreensão dos fatos”, afirmou.

Gebran também defendeu a legalidade da condução coercitiva determinada por Moro em março de 2016.

O juiz disse ainda que algumas das teses defendidas pelos advogados de Lula, como a suposta incompetência de Sergio Moro para julgar o caso, já foram negadas pela corte.

“A usurpação de competência não se sustenta”, disse Gebran. Ele afirmou que isso já foi decidido várias vezes e que o próprio STF já remeteu casos para a Vara Federal em Curitiba.

https://www.youtube.com/watch?v=zHNOQpl00_I
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