21/08/2024 às 16h01min - Atualizada em 21/08/2024 às 16h01min
Candidato a prefeito de Araçatuba é alvo em ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral
Promotor alega que ex-chefe do Poder Executivo local foi condenado por improbidade
MPSP
Em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Eleitoral Adelmo Pinho ajuizou, nesta terça-feira (20/8), ação de impugnação de candidatura contra Aparecido Serio da Silva, interessado em concorrer novamente ao cargo de prefeito de Araçatuba. Na visão de Pinho, a Justiça Eleitoral deve indeferir o registro de candidatura.
Conforme acórdão publicado em 2020 pelo Tribunal de Justiça, Silva e uma empresa foram sentenciados a ressarcir o erário em R$ 1.558.416,20. O candidato, que ocupava o posto de chefe do Poder Executivo de Araçatuba à época dos fatos, ficou com os direitos políticos suspensos por oito anos e proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A ação de improbidade foi proposta diante da contratação, com valores muito acima dos praticados pelo mercado e por meio de licitação irregular, de empresa para aquisição de suprimentos e kits de material escolar para alunos da rede municipal de ensino.
"Nesse contexto, com os direitos políticos suspensos a partir da publicação do Acórdão referido (12/11/2020), o impugnado não reúne uma das condições de elegibilidade, exatamente a prevista no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal", escreveu o promotor na ação de impugnação.
