22/07/2024 às 06h15min - Atualizada em 22/07/2024 às 06h15min
Animais silvestres em propagandas de atrativos turísticos de Bonito (MS) pode virar ação na Justiça
Ministério Público tentou firmar acordo, mas empresa turística não respondeu
ANDA
Foto usada por agência para divulgar passeio; Foto: Reprodução | MPMS O uso de animais silvestres em propagandas de atrativos turísticos em Bonito pode virar ação judicial. Isso porque a empresa investigada em inquérito civil não demonstrou interesse em fechar acordo.
Em maio de 2023, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação sobre o uso de animais silvestres em propagandas turísticas.
O MPMS propôs TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à empresa. No entanto, não houve resposta da empresa. Após cinco meses de silêncio sobre o acordo, o inquérito passou do limite de trâmite — de um ano.
Portanto, em 11 de julho solicitou a prorrogação da ação. O promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Junior, deu 15 dias para que a empresa se manifeste sobre o TAC.
“A falta de resposta acarretará no ajuizamento da ação civil pública”, definiu o promotor da Comarca de Bonito.
Animais em situação de abuso
Nos autos, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontou infração do empreendimento.
Conforme o auto de infração, emitido em 6 de dezembro de 2022, houve “uso comercial de animais silvestres em situação de abuso”.
O Ibama solicitou laudo técnico ao Instituto Arara Azul sobre as aves do empreendimento. “As aves recebem alimentação inadequada e apresentam sinais de retiradas e cortes de penas nas asas”, pontua a instituição.
Além disso, o laudo afirma que “as aves nitidamente passaram por um processo de domesticação/humanização”. Após três meses de investigações, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) forneceu informações sobre as licenças do empreendimento.
A empresa recebeu autorização para realizar passeios ecológicos. Contudo, os documentos apontam licença de operação era válida até 14 de março de 2018.