Foto: PixabayO licenciamento de veículos em São Paulo começou neste mês de julho e terminará em dezembro de acordo com o final da placa do carro. O pagamento pode ser feito do primeiro ao último dia do mês de vencimento.
Vale lembrar que o licenciamento anual é obrigatório, uma vez que é ele que atesta se o veículo está de acordo com as normas de segurança e que permite que o proprietário tire o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que também precisa ser atualizado todos os anos.
O motorista que for pego rodando com documento atrasado está sujeito a multa e às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem precisa licenciar o veículo?
A princípio, todos os veículos precisam fazer a renovação de licenciamento em São Paulo. Mas fique atento: não pode haver qualquer restrição judicial ou administrativa, como bloqueio de qualquer tipo (falta de transferência, apreensão etc.), nem registro de furto ou roubo.
Já os veículos movidos a GNV (gás natural) precisam realizar a inspeção anual de segurança antes de pagar o licenciamento. É muito importante que o laudo esteja dentro da validade e que não tenha sido utilizado para emitir outro CRLV-e (a menos que tenha sido emitido até 60 dias antes da data do licenciamento).
Os caminhões cuja carroceria são do tipo basculante e os caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante precisam ter instalado um dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária dessa carroceria.
O agendamento para a regularização pode ser feito diretamente no site do Detran-SP, na aba Alteração de Característica do Veículo. O não cumprimento desse critério está sujeito a penalidades previstas no CTB.
Outro detalhe importante é que é preciso que o veículo já tenha sido licenciado em 2023. Caso contrário, será preciso pagar duas taxas em vez de uma.
Prazo para licenciamento
O prazo para licenciamento começa em julho e vai até dezembro para os veículos de passageiros, que são os carros, motocicletas, ônibus, reboques e semirreboques.
Já caminhões e tratores têm prazos diferentes dos demais, com o calendário começando a partir de setembro.
Mas seja qual for o tipo de veículo, não é possível pagar licenciamento se houver débitos em aberto, seja IPVA, multas, seguros ou taxas. Qualquer dívida relacionada à placa do carro deve ser quitada antes do pagamento ser feito.
Em São Paulo, desde 2021 o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) está zerado, mas quem tiver débitos pendentes anteriores pode clicar aqui para consultar os valores. Calendário de pagamentos a seguir:
Veículos de passageiros
| Final de Placa | Período de Licenciamento 2024 SP |
| 1 e 2 | Julho |
| 3 e 4 | Agosto |
| 5 e 6 | Setembro |
| 7 e 8 | Outubro |
| 9 | Novembro |
| 0 | Dezembro |
Caminhões e tratores
| Final de Placa | Período de Licenciamento Caminhão e Trator SP |
| 1 e 2 | Setembro |
| 3, 4 e 5 | Outubro |
| 6, 7 e 8 | Novembro |
| 9 e 0 | Dezembro |
Caso o condutor atrasar o licenciamento, não poderá tirar o CRLV do ano, o documento de porte obrigatório. E, se você for parado em uma blitz ou fiscalização e o carro não estiver licenciado, receberá uma infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,43.
Documentos necessários
Para agilizar o processo, o ideal é separar todos os documentos necessários com antecedência. É interessante ter o comprovante de pagamento do IPVA atual e do exercício anterior, comprovante de licenciamento do ano anterior (caso o veículo não seja zero) e o comprovante da taxa de licenciamento paga.
Porém, na prática é necessário apenas ter o número do Renavam em mãos, aquele que consta no CRLV. Mas como o veículo não pode ter dívidas pendentes, faça uma busca para saber se há débitos veiculares em aberto.
Custo do licenciamento
Cada estado tem liberdade para determinar o valor cobrado e em São Paulo o licenciamento custa R$ 160,22 para motos, carros e caminhões com um aumento de 3,21% em relação a 2023.
Formas de pagamento
O motorista tem a liberdade para escolher como pagar o licenciamento de veículos. O pagamento pode ser feito presencialmente na agência da sua preferência ou online, por PIX, nos bancos conveniados nos quais você tem conta ou nas casas lotéricas.
Ou você pode escolher suavizar o pagamento em até 12 parcelas na Zignet. “Assim você quita não só a taxa de licenciamento, mas paga também o DPVAT, IPVA, multas e qualquer outro débito em aberto com todo o conforto e segurança, regularizando de vez a situação do seu veículo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.
Impacto do IPVA, multas e débitos pendentes no licenciamento
O IPVA atrasado em si não gera multa, mas impede que o licenciamento seja feito – e, consequentemente, a emissão do CRLV atualizado. Por isso é importante manter o imposto em dia, assim como qualquer outro débito veicular.
“Lembre-se de que se for pego em uma fiscalização de licenciamento você provavelmente receberá multa por estar com o documento do carro atrasado, o que vai pesar ainda mais no bolso.É muito importante que sempre observe o prazo para a renovação anual, evitando que o documento perca a validade”, observa.
Licenciamento para veículos financiados
O licenciamento para veículos financiados ocorre da mesma forma que para os demais. A única diferença é que há uma observação no CRLV referente à existência de alienação fiduciária (ou seja, restrição financeira à transferência de propriedade do veículo).
A finalidade é garantir que o veículo financiado não seja objeto de outra operação simultaneamente, dando mais segurança à transferência de propriedade e financiamento de veículos.
A atualização é feita eletronicamente pela financeira vinculada ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Depois de quitado o financiamento, o proprietário deverá providenciar um novo CRLV quando for transferida a propriedade.
Licenciamento para veículos de outros estados
Se o financiamento do veículo for de outro Estado, a financeira deverá transferir o gravame para o Estado de São Paulo. Depois é preciso apresentar o CRLV original, comprovante de pagamento de débitos veiculares, do novo endereço e da sua CNH.
Não esqueça que ao atualizar o documento do carro de um estado para o outro, a placa do veículo também deverá ser alterada – o que também gera uma taxa de emplacamento.
Dicas para evitar problemas com o licenciamento
Regularize as pendências relacionadas ao veículo antes de iniciar o processo de licenciamento. Se precisar de atendimento presencial, faça logo o agendamento.
Sempre confirme toda a documentação necessária e reúna tudo com antecedência. Algumas situações podem demandar vistoria do veículo para comprovar as condições de segurança e conformidade. Confira todas as regras no site do Detran-SP.
A fiscalização de licenciamento pode acontecer a qualquer momento e em qualquer local. Ela é feita em blitz ou em situações de emergência, como uma colisão, por exemplo. Então esteja sempre com a documentação em dia.
Sobre a Zignet:
A Zignet é uma Instituição de Pagamento que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.
Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.
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NATHALIE MARIA OLIVEIRA SILVA
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