A Prefeitura de Araçatuba emitiu, nesta segunda-feira (22), as guias de recolhimento aos órgãos competentes para autorização das obras de recuperação da ponte na Estrada da Água Limpa, entre os km 6 e 7.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), Tadeu Consoni, esclarece que são necessárias a licença ambiental por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
Consoni informa que já existe projeto para substituição da tubulação no local do deslizamento, que fez rodar a ponte e obrigou à interdição total da estrada. “Eram tres tubos de 1,5m por 2m, que davam 9m² de vazão da água, e estamos passando para uma galeria celular de 4m por 4m, ou seja, de 9m² vai para 16m² de área de vazão, aumentando mais de 50%”, quantifica.
O secretário justifica que não se pode intervir no local sem devido licenciamento ambiental pela Cetesb, pois a localidade é APP (Área de Preservação Permanente), ou outorga do DAEE, para canalizar o córrego da Água Limpa, visto que tal desrespeito pode caracterizar crime de improbidade administrativa.
“Assim que tivermos a licença e a outorga, nós daremos prosseguimento ao processo licitatório de contratação de empresa para executar a implantação da nova estrutura. Estamos acelerando para restabelecer a via o quanto antes e acabar com o sofrimento dos que tanto necessitam dela”, adianta Consoni.