17/07/2024 às 14h54min - Atualizada em 17/07/2024 às 14h54min
CDHU identifica e denuncia golpe de estelionatário na região de Araçatuba
Homem cobrava dinheiro de cidadãos oferecendo garantia de que seriam contemplados com unidade habitacional, prática inexistente na política habitacional do Estado
Assessoria de Imprensa CDHU
Divulgação/Portal do Governo SP A CDHU e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) alertam os cidadãos de Araçatuba sobre a prática de um golpe descoberto recentemente. Os órgãos esclarecem que não há cobrança de taxas para garantir que o cidadão seja contemplado em sorteios de nenhum programa habitacional desenvolvido pelo Estado.
O alerta para a população de Araçatuba é importante, pois a CDHU identificou uma prática de estelionato no município. Um homem estava entrando em contato com cidadãos para oferecer uma vantagem indevida a partir do pagamento de uma quantia em dinheiro. Pela promessa, ao fazer o pagamento, os cidadãos garantiriam que seriam contempladas em sorteio para um empreendimento do Preço Social em Araçatuba. É uma fraude!
As unidades habitacionais da CDHU e aquelas viabilizadas pela modalidade Preço Social são destinadas à população por meio de sorteios públicos. Todos os cidadãos que atendem as regras dos editais têm direito de participar e com chances iguais, sem possibilidade de pagar por uma posição privilegiada.
Ao identificar a fraude, a gerência regional da CDHU registrou um boletim de ocorrências.
SORTEIO PREÇO SOCIAL Em Araçatuba, a SDUH proverá 517 unidades pelo Programa Nossa Casa - modalidade Preço Social, no Residencial Luis Fernando de Arruda Ramos. O empreendimento estará localizado na Rua Conde Zepelin, s/n, no Jardim Universo, e as famílias que se enquadravam nas regras do Edital de Convocação puderam realizar a inscrição entre os dias 2 e 31/5/2024.
O sorteio será feito de forma eletrônica e ocorrerá no dia 24/7/2024. Os cidadãos poderão acompanhá-lo em tempo real no link que será divulgado no Edital de Sorteio e no site: www.habitacao.sp.gov.br. O sorteio é realizado com total transparência e conta com auditoria externa para garantir a segurança e lisura em todo o processo.
O Programa Nossa Casa, na modalidade Preço Social, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos destinados à habitação de interesse social, para reduzir o déficit habitacional. Com isso, famílias com renda de até 3 salários mínimos federais podem adquirir sua casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.
Os empreendimentos viabilizados têm parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, além de contar com subsídios do Estado. A SDUH concede apoio técnico aos municípios, bem como esses subsídios às famílias adquirentes com renda de até 3 salários mínimos, por meio da articulação com a Carta de Crédito Imobiliário.
As famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem se cadastrar no site eletrônico do Programa NOSSA CASA para concorrer à oportunidade de adquirir uma unidade social. Estas famílias deverão residir ou trabalhar na cidade do empreendimento e, além disso, deverão observar os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.