Lei passa a proibir tatuagens e piercings em animais em Poços de Caldas (MG)

Uma lei agora proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos em Poços de Caldas (MG). O documento foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (5).

Quem descumprir a legislação – tanto tatuadores quanto tutores de animais – estará sujeito a advertência e ao pagamento de multa no valor de 500 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a aproximadamente R$ 2,6 mil. Conforme o documento, a multa será aplicada sucessivamente em dobro nos casos de reincidência.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou cassação do alvará de localização e funcionamento onde a tatuagem ou piercing forem feitos.

No entanto, a lei municipal não interfere na aplicação da legislação estadual, que prevê penas mais severas, incluindo até cinco anos de reclusão.

A EPTV, afiliada TV Globo, entrou em contato com a Prefeitura de Poços de Caldas para ter mais informações sobre a fiscalização da lei e como poderão ser feitas as denúncias. Esta publicação será atualizada quando houver retorno.

Considerações da medida

O projeto de lei foi proposto na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas em fevereiro. O texto ressalta que a prática de tatuar animais, além de ser considerada cruel e dolorosa, pode resultar em complicações como reações alérgicas, infecções e cicatrizes.

Esse documento estipula sanções para os infratores, que incluem advertência, pagamento de multa, suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, entre outras medidas. A sanção pecuniária pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.

Na justificativa do projeto de lei é destacada a necessidade de proteção aos animais, citando o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais.

Ainda conforme o projeto de lei, no entorno do Brasil outras casas legislativas têm aprovado documentos similares em relação ao “modismo iniciado nos Estados Unidos”, em que tutores decidem por tatuar os animais ou colocar piercing sob sua tutela.

O projeto de lei também enfatiza a legislação nacional de proteção aos animais, ressaltando que a experiência dolorosa de tatuar ou aplicar piercings em animais configura maus-tratos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605/1998.

Iniciativa em Pouso Alegre

Em Pouso Alegre, um projeto de lei similar foi aprovado na Câmara de Vereadores em abril deste ano. O documento também prevê sanções ao tutor ou responsável pelo animal submetido aos procedimentos.

Atitudes invasivas, como as tatuagens, provocam dor e expõem os animais a diversas complicações, como riscos durante a sedação e a anestesia, além da possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem. O procedimento ainda pode causar dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose na pele do animal.

Os piercings, além do risco de inflamações e infecções, têm grande probabilidade de lacerações da pele, principalmente quando os animais prendem o acessório em outros objetos.