O desafio da Polícia Civil nos crimes de gênero, racismo, intolerância religiosa, procedência nacional ou qualquer outro delito de discriminação é combater a subnotificação. Incentivar as denúncias é uma das atribuições da Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais, Contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância (Decradi). A especializada conta com atendimento orientado às vítimas e, por meio de um serviço de inteligência específico, otimiza as investigações contra esses tipos de crimes.
Entre 2010 e 2023, a Decradi, que está ligada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já realizou mais de 2,6 mil atendimentos. No entanto, o receio de uma suposta exposição ou a falta de confiança na conclusão do caso afastam as vítimas.
A delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP, ressalta que as equipes têm trabalhado para fazer com que a especializada seja mais conhecida entre as pessoas. “As vítimas podem fazer os boletins de ocorrências em outros lugares, mas a questão é que somos especializados em crimes desse tipo, só trabalhamos com isso, então esperamos que elas nos procurem e que confiem no nosso trabalho”, afirmou.
Além disso, as equipes promovem palestras em escolas e associações para explicar que o comportamento discriminatório é crime. Na apresentação, os agentes mencionam sobre o processo judicial, prisão e o impacto que aquela ofensa traz na vida da pessoa ofendida.
Entre as atribuições da delegacia especializada está a otimização de investigações relativas a crimes de discriminação e preconceito, dando maior celeridade e melhor captação de provas pertinentes à elucidação dos fatos. Se necessário, os policiais podem auxiliar no encaminhamento das vítimas para o serviço de atendimento psicológico.
Para denúncias ou orientações, a vítima pode encaminhar mensagens no e-mail [email protected], ou ligar no telefone (11) 3311-3555. Caso prefira denunciar pessoalmente, a especializada está na rua Brigadeiro Tobias, 527, no terceiro andar, na região central de São Paulo.
A delegada do DHPP mencionou, ainda, que o setor da Decradi está passando por adaptações para poder receber e acolher mais vítimas.
No site da Secretaria da Segurança Pública (SSP), na parte de Delegacia Eletrônica, há uma aba para a Delegacia da Diversidade Online. Lá, as pessoas que sofreram algum tipo de discriminação também podem fazer a denúncia e acompanhar o decorrer da investigação.
“Preferimos que a pessoa venha pessoalmente, mas caso ela sinta receio, porque sabemos que casos assim são extremamente delicados, ela pode fazer o registro de forma virtual. O importante é não deixar de denunciar”, frisou a delegada.
A Decradi atua somente no âmbito da capital paulista. No entanto, o decreto 65.960/2021 concedeu para as Divisões de Investigações Criminais (Deic), que também é uma especializada da Polícia Civil, a atribuição para apurar crimes de intolerância e preconceito no interior paulista.
Os departamentos foram orientados e devem fazer os atendimentos e investigações nos mesmos moldes da Decradi.
A Decradi reúne os serviços especializados no combate de crimes contra a comunidade LGBTQI+, racismo e outros delitos de intolerância, porém, todo o profissional da segurança do estado paulista está capacitado para atender as demandas dessa natureza.
A Academia de Polícia e os cursos de formação da Polícia Militar contam com matérias como direitos humanos e diversidade de gênero para oferecer o melhor atendimento à comunidade em geral, oferecendo suporte e acolhimento.
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