Após mortes em Porto Alegre (RS), deputado propõe a proibição da venda de animais em comércios

Na última segunda-feira (20), o deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou uma proposta de alteração da Lei 15.363/2019, visando fortalecer a proteção e o bem-estar animal no Rio Grande do Sul. A proposta responde a duas situações recentes: o resgate e abrigo provisório de mais de dez mil animais devido às enchentes no estado e as imagens chocantes de negligência que resultaram na morte de dezenas de animais em duas petshops em Porto Alegre.

O projeto se divide em dois aspectos principais. O primeiro trata da proibição da venda de animais domésticos em lojas, regulamentando o comércio de animais de todas as espécies. A venda será permitida apenas por criadores regulamentados e inscritos no Cadastro Estadual de Criadores de Animais (CECA), que serão fiscalizados regularmente e deverão atender a critérios rigorosos para garantir a preservação e o bem-estar animal.
 
“Não queremos proibir as pessoas de terem seus animaizinhos domésticos; muito pelo contrário, queremos apenas que estes animais sejam respeitados e bem tratados desde o seu nascimento. Empresas que tratam os animais apenas como mercadoria não têm lugar na sociedade atual”, defende Marenco.

A relevância dessa iniciativa foi reforçada por uma vistoria conduzida pela Polícia Civil na quinta-feira (23). Constatou-se que a loja Cobasi, localizada no Shopping Praia de Belas, guardou os computadores no mezanino para evitar danos pela água, enquanto os animais foram deixados no subsolo. Como resultado, foram retirados 38 corpos de peixes, aves e roedores, mas a delegada Samieh Saleh, da Delegacia de Meio Ambiente (DEMA/DEIC), alertou que pode haver mais.

O segundo aspecto do projeto prevê a criação de um banco de dados estadual para facilitar e estimular a adoção de animais. O cadastro será alimentado por instituições públicas e privadas de proteção animal, permitindo o reencontro de animais perdidos com seus donos e incentivando a adoção responsável. “Depois do esforço feito por ONGs, protetores e voluntários para resgatar milhares de bichinhos das inundações no estado, e com a maioria ainda nos abrigos, tornou-se crucial estimular e organizar a adoção de pets”, explica Marenco.