09/05/2024 às 13h56min - Atualizada em 09/05/2024 às 13h56min
Senado aprova novo DPVAT e população terá que pagar mais imposto
A aprovação da medida não ocorreu sem debates acalorados. A oposição criticou a introdução de uma nova despesa para a população, enquanto os senadores da base governista enfatizaram seu suposto "caráter social"
Assessoria Agência Senado Federal
O Senado aprovou, na quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT.
A votação contou com 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposta, e 28 contrários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, proposto pelo governo, também eleva o limite das despesas da União em R$ 15,7 bilhões. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (7), o projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, segue agora para sanção presidencial.
Wagner ressaltou o caráter solidário do novo seguro, destacando sua importância para aqueles sem seguro contratado. O texto institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores e utilizado para indenizações em casos de acidentes. A gestão desses recursos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
No entanto, a aprovação da medida não ocorreu sem debates acalorados. A oposição criticou a introdução de uma nova despesa para a população, enquanto os senadores da base governista enfatizaram seu suposto "caráter social".
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o SPVAT representaria um aumento de impostos para os cidadãos mais vulneráveis, caracterizando-o como um tipo de imposto obrigatório. Ele estimou que o novo seguro poderia render até R$ 7 bilhões anualmente para o governo, auxiliando-o no alcance do superávit fiscal.
— O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finanças brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger serão as vítimas — diss Marinho, ao pedir a rejeição do projeto.
Senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) também expressaram críticas ao projeto, alegando que ele representava mais uma carga tributária para os brasileiros. Carlos Portinho (PL-RJ) caracterizou o governo como "impostor", preocupado apenas em aumentar a carga tributária.
