Veículos que transitam com eixos suspensos ou documento fiscal aberto passam a ser cobrados nas praças de pedágio entre Avaí e Castilho
A concessionária ViaRondon passará a cobrar, a partir da próxima segunda-feira (08), a tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que passarem carregados pelas oito praças de pedágio ao longo do trecho administrado pela concessionária.
A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
COMO VAI FUNCIONAR?
Para fazer a cobrança, a concessionária fará a conferência de cargas pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio.
O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Em caso de um MDF-e aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente se houver eixos suspensos.
O gerente de Operações da ViaRondon, Lucas Fernandes, explica que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares, e ressalta a importância dos transportadores realizarem a baixa no MDF-e após a conclusão do transporte de carga para evitar cobranças indevidas.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios e sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
Confira abaixo a localização de todos os pedágios administrados pela ViaRondon onde ocorrerá a cobrança da tarifa.
Praças de Pedágio
Avaí (SP)
367+767
Pirajuí (SP)
400+833
Promissão (SP)
455+714
Glicério(SP)
497+912
Rubiácea (SP)
562+008
Lavínia (SP)
590+482
Guaraçaí (SP)
621+270
Castilho (SP)
655+485
Para mais informações, os usuários podem entrar em contato via WhatsApp (14) 99874-9424 ou pelo telefone 0800 72 99 300.
