Governo Lula libera R$ 2,1 bilhões em emendas em um único dia

Em meio a entraves na Câmara dos Deputados para iniciar a votação de projetos da área econômica, entre eles, a reforma tributária, o governo Lula 3 liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. A liberação das emendas aconteceu na terça-feira, 4, data prevista para a discussão do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, que daria início a semana de esforços na Câmara dos Deputados, o que ainda não aconteceu.

O total empenhado representa a maior quantia liberada em um único dia. Anteriormente, o recorde era de R$ 1,7 bilhão, autorizado em 30 de maio, dias antes da votação da Medida Provisória (MP) 1154/2023, também chamada de MP dos Ministérios. Agora, lideranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como aliados do governo, negociam a aprovação de um conjunto de matérias econômicas ao longo desta semana, durante os dias de “esforço concentrado” na Casa Baixa. A proposta é que além do Carf e da reforma tributária, os deputados também chancelem o arcabouço fiscal, após mudanças feitas pelo Senado Federal.

Com a nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares chega a R$ 9,8 bilhões. Nesta última leva de recursos, os principais beneficiados foram membros do Progressistas (PP) – legenda do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) -, que somam R$301,5 milhões em emendas recebidas em julho, e filiados ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aparecem na segunda colocação entre os recursos empenhados, com R$ 150,1 milhões, segundo informações do Siga Brasil. Ainda considerando o novo recorde de emendas, olhando o total empenhado por Estado, Minas Gerais, Piauí e Maranhão lideram a lista, com R$ 214,5 milhões, R$ 208,7 milhões e R$ 190 milhões apenas em julho.

A expectativa é que o foco da semana política esteja na Câmara dos Deputados. Isso porque, sob a presidência de Arthur Lira, a Casa prometia desde a semana passada um “esforço concentrado” para iniciar a discussão e votação e um conjunto de propostas econômicas.

Entre elas, o projeto o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf; discussão do projeto que institui o Programa Escola em Tempo Integral; o texto do arcabouço fiscal, que voltou do Senado com alterações; e a reforma tributária. Entretanto, na prática, as votações ainda não tomaram forma e o governo, bem como seus aliados, enfrentam resistências quanto ao texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP), especialmente de governadores e prefeitos.

Os líderes estaduais pressionam parlamentares para rever trechos considerados prejudiciais aos Estados, como a criação de um comitê formado por Estados e municípios para gerirem, de forma conjunta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único que substituirá o ICMS e o ISS.