Prefeitura abre consulta pública para construção do Plano Municipal de Assistência Social de Birigui

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social abriu nesta sexta-feira, dia 15 de junho, consulta pública para receber sugestões da sociedade civil sobre o PMAS (Plano Municipal de Assistência Social) de Birigui. O documento traça um diagnóstico socioassistencial do município, estabelecendo os objetivos, as diretrizes e prioridades que serão adotadas pela gestão.

Para participar da construção do plano, o cidadão deve primeiro ler o projeto de lei que regulamentará a nível municipal o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o texto do PMAS que norteará as ações para os próximos quatro anos. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] até o dia 22 de junho.

“Nossa intenção é construir o documento de forma coletiva, o que permitirá qualificar e ampliar com os trabalhadores do SUAS, os conselheiros e os beneficiários da assistência social a formulação e definição de políticas públicas voltadas a proteção social, a vigilância e a defesa de direitos socioassistenciais”, disse a secretária Eliane Cristina Salmeirão.

O PMAS contempla a missão, os quadros atuais, os desafios e as metas para cada uma das estruturas de gestão e a organizações por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social de Média e Alta Complexidade. O documento, ainda não definitivo, foi elaborado pela equipe técnica da gestão do Sistema Único de Assistência Social.

SERVIÇO

O Plano Municipal de Assistência Social e o projeto de lei estão disponíveis para consulta no site oficial do município. Os documentos estão disponíveis no endereço eletrônico www.birigui.sp.gov.br/birigui/assistencia.